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Plano 15: na cultura, prioridade era recuperar os endereços culturais

Propostas feitas em 2012 incluíam reforma no Centreventos Cau Hansen e destinação exclusiva à cultura na Cidadela

A sexta reportagem da série “Plano 15” discute a execução das propostas para a cultura feitas nas eleições de 2012 pelo candidato eleito Udo Döhler. À época, a prioridade era recuperar os endereços culturais de Joinville.

– Melhoraremos, com toda urgência, as estruturas físicas dos endereços da cultura, a exemplo do Museu Casa Fritz Alt, Casa da Cultura, Museu Arqueológico do Sambaqui, Biblioteca Municipal e Museu de Arte de Joinville

De acordo com a prefeitura de Joinville, que se posicionou por e-mail, no primeiro mandato foram reabertos o Museu de Arte de Joinville, com alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros, a Biblioteca Municipal, o Museu da Bicicleta, “atualmente repaginado para virar um memorial à bicicleta, com nova proposta de divulgação com informações históricas”, o espaço expositivo do Museu do Sambaqui, também com obtenção de alvarás, e a Casa da Cultura Fausto Rocha Júnior, que passou por reforma e teve ampliação no programa de extensão comunitária, atendendo a cerca de 500 alunos em 21 bairros da cidade.

No entanto, para Cassio Correia, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, a cidade ainda enfrenta problemas em relação à infraestrutura dos espaços culturais. “Os museus, principalmente, vem enfrentando uma série de dificuldades. Houve imagens que os próprios funcionários do Museu do Sambaqui trouxeram ao conselho há uns cinco meses que são deploráveis, com cachoeira de chuva e infiltrações no museu. O Museu de Arte é o que, acredito, está com a melhor estrutura, mas se for pensar nos dois anexos dentro da Cidadela Cultural isso muda de figura. Eles estão fechados pra reforma com previsão de reabertura pra 2018 por conta de infiltrações”, conta.

Giane Maria de Souza, coordenadora técnica do Sistema Municipal de Museus, explica que há problemas anteriores a esta gestão que continuam sem solução. “Há algumas demandas antigas, como o problema do Museu do Sambaqui, em relação à infraestrutura, em que os servidores reclamam que enche, que tem água, infiltração, esse é um problema que há mais de 20 anos os servidores estão indicando e que até hoje não tem uma resposta concreta”, avalia.

Para ela, a oscilação trazida quando há mudança de gestão prejudica a continuidade das políticas públicas do município, como o Plano Municipal de Cultura, por exemplo. “Quando há uma mudança de orientação partidária na gestão pública, a gente tem pessoas que começam a implementar ações achando que vão organizar, fazer uma gestão diferente e desconsideram o que já foi construído em anos de trabalho. Então a gente tem no serviço público, principalmente na área cultural, um rompimento na continuidade de programas, de projetos, no encaminhamento das políticas públicas. Essa é a grande dificuldade que a gente tem no serviço público como técnica”, completa.

Em junho deste ano, a 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, abriu três inquéritos civis em relação aos museus de Imigração e Colonização, do Sambaqui e Fritz Alt para apurar as inadequações ao Estatuto dos Museus verificadas em diagnóstico realizado pelo Sistema Municipal de Museus. Entre as irregularidades estão a ausência de plano, programa e projeto museológico, a falta de quadro técnico completo e adequado e a inexistência de programa de segurança e estudos de público.

– Reformaremos o Centreventos Cau Hansen, concluindo a execução do projeto original

Conforme a prefeitura de Joinville, durante o primeiro mandato foram realizados o projeto de elétrica para a climatização do Centreventos com aquisição de gerador de energia, projeto e melhorias nos hidrantes e sinalização de saídas de emergência, atendendo às novas diretrizes do Corpo de Bombeiros.

“O que tem acontecido desde a inauguração é uma manutenção, umas gestões mais, outras menos. A atual acho que está procurando manter o Centreventos em termos de estrutura, hidráulica, coisas que o público não vê”, avalia Ely Diniz, presidente do Instituto Festival de Dança.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, alguns eventos que ocorrem no espaço Alfredo Salfer, estrutura que faz parte do Centreventos, já foram prejudicados por infiltrações e falta de climatização. Além disso, o Expocentro Edmundo Doubrawa, anexo ao Centreventos, também tem problemas. “Em épocas de chuva tem goteira, o que para a Feira do Livro, por exemplo, é terrível. Então toda a planta da feira é repensada de acordo com os focos de infiltração. A feira também foi transferida de abril pra junho, entre outra série de situações, por conta da falta de climatização naquele espaço”, conta.

Segundo o executivo, ainda há a intenção de concluir o espaço conforme o projeto original, proposta não realizada durante o primeiro mandato, mas a ação depende de recursos. Questionada pelo Paralelo, a prefeitura não informou qual é o investimento necessário para a conclusão do projeto.

Prefeitura ainda tem intenção de concluir o projeto original do Centreventos Cau Hansen – Juliane Guerreiro/Paralelo

– Daremos a destinação original ao Complexo Cultural Antárctica para que abrigue exclusivamente instalações destinadas à cultura (galerias de arte, cinemas e museus, etc.)

Segundo Cassio Correia, hoje os únicos coletivos culturais que ocupam a Cidadela são a Ajote (Associação Joinvilense de Teatro) e a Aaplaj (Associação de Artistas Plásticos de Joinville). “A duras custas eles conseguem manter, minimamente, a infraestrutura dos seus galpões para que possam atender a comunidade. Mas, se pensar a Cidadela num todo, acredito que de 50 a 60% está interditada, que é toda a parte dos fundos. Eu vejo um descaso do poder público em ter chegado onde chegou porque a gente está desde 2008 com esses espaços interditados”, analisa.

O espaço que fica nos fundos da Cidadela foi interditado após um deslizamento de terra e, desde então, não houve ações para que a estrutura fosse novamente utilizada. “Há dez anos sem uso é óbvio que cada vez mais vai ter infiltração, vai ficar vulnerável, e o que há dez anos custaria um valor, hoje talvez seja o triplo porque se deixou chegar a um ponto quase irreversível. Parece que espera cair”, diz Cassio, que acredita no potencial da estrutura como espaço cultural. “Nós ficamos muito entristecidos porque ali teria um baita potencial pra ser um incrível centro cultural, poderia ser reformado e a cidade se apropriar como um espaço de cultura, turismo e convivência. Mas infelizmente a gente não vê, ao meu ver, vontade política para com aquele espaço. Parece que é sempre um calo em cada poder que entra”, completa.

Além disso, ao contrário da proposta, a Cidadela não abriga exclusivamente instalações destinadas à cultura, já que a Seprot (Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública), que também abrange a Defesa Civil e o Detrans (Departamento de Trânsito), está funcionando no local.

Segundo a prefeitura de Joinville, a crise econômica “restringiu investimentos de melhorias na Cidadela Cultural” e atualmente está sendo elaborado um plano de melhorias para a estrutura.

Parte dos fundos da Cidadela está interditada – Juliane Guerreiro/Paralelo

– Implantaremos o Plano Municipal de Cultura

Aprovado em 2012, o Plano Municipal de Cultura é fruto de discussões em conferências e fóruns públicos setoriais e estabelece diretrizes e ações gerais e para cada setor, como dança e artes visuais, por exemplo.

Segundo Cassio, no entanto, cinco anos após a aprovação do plano, poucas metas saíram do papel. “Pouca coisa foi feita. As metas eram divididas em três prazos: curto, médio e longo prazo. O curto e o médio já estouraram e o longo, se não me engano, é ano que vem que expira, mas muitas coisas do curto prazo ainda não foram nem pensadas”, conta. Entre as metas previstas no plano estão, por exemplo, a construção de um teatro municipal e a criação do Galpão da Dança na Cidadela.

Para o presidente do CMPC, também falta transparência em relação às metas cumpridas, ação que o próprio plano coloca como meta com a criação do Smiic (Sistema de Informações e Indicadores Culturais), que ainda não foi lançado. “Uma das metas é a criação do Smiic para que isso seja mensurável, já que tem muita coisa de cultura que mexe com a economia da cidade e, infelizmente, a gente não tem como mensurar. Houve algumas iniciativas pontuais da sociedade civil para organizar esse Smiic, só que não funcionaram porque precisam de uma colaboração do poder público. Daqui a três anos a gente encerra o prazo do plano e muita coisa vai ficar escondida, não foi feita”, fala Cassio.

– Promoveremos o resgate e a difusão dos aspectos históricos, assim como a descentralização das ações culturais

Para Cassio, as duas ações relacionadas à proposta ficam dependentes do Simdec (Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura), sem outro tipo de incentivo. Ele conta que existem iniciativas que atuam nos bairros de Joinville, mas que não recebem apoio suficiente do poder público. “São iniciativas que poderiam ter um olhar mais carinhoso por parte do poder público, como a Amorabi (Associação de Moradores do Bairro Itinga), que faz um trabalho incrível, mas que depende de um projeto do Simdec, por exemplo, pra manutenção. Penso que poderia ter um edital de fomento além do Simdec para manter essas atividades”, analisa.

Embora nunca tenha sido inaugurado oficialmente, a prefeitura informou que uma das ações culturais realizadas no primeiro mandato foi a abertura do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) no bairro Aventureiro, construído por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para Cassio, o executivo poderia, por exemplo, abrir um edital de compra de espetáculos para que haja apresentações teatrais naquele espaço, que serve à descentralização das ações culturais em Joinville. Outras ações criadas no primeiro mandato e mencionadas pela prefeitura são a Feira do Príncipe, no Centro, e as feiras do Floresta e do Vila Nova.

Sobre o resgate dos aspectos históricos, Cassio também entende que poderia haver outro fomento além do Simdec. “Há pouca iniciativa de patrimônio cultural histórico da cidade. Acaba se agarrando na verba dos setores do patrimônio cultural material e imaterial do Simdec para essas coisas de restauro, de infraestrutura histórica, e deveria ser diferente, poderia contribuir com o turismo cultural da cidade”, avalia. A prefeitura não informou de que maneira tem incentivado o resgate e difusão dos aspectos históricos da cidade.

– Implementaremos ações para aprofundar a relação do turismo com a cultura

Para Cassio, ainda não é possível relacionar o turismo à cultura em Joinville. “As duas coisas precisam casar, só que não consigo ver esse casamento ainda. A gente tem importantes eventos culturais na cidade além do Festival de Dança e que precisariam ser olhados com mais carinho, a cidade precisa se utilizar disso”, fala.

A prefeitura não informou de que forma tem aprofundado a relação entre os dois setores, mas, já no segundo mandato desta gestão, extinguiu as duas fundações, cultural e turística, e uniu as duas áreas em uma só secretaria, a Secult (Secretaria de Cultura e Turismo). Para Cassio, é importante que os dois setores estejam juntos, mas a união em uma mesma secretaria tirou a autonomia que as fundações tinham para captar seus próprios projetos. “Isso acaba engessando a independência que havia antes”, explica.

A coordenadora técnica do Sistema Municipal de Museus, Giane Maria de Souza, concorda e lamenta a perda de espaço. “Na prática, continuam ainda os trabalhos do turismo indo para um lado e os da cultura para outro, não existe um planejamento em conjunto. A cultura não foi fundida, foi praticamente extinta. A gente vê estruturas que não foram pensadas adequadamente e essa falta de planejamento e diálogo é o que atrapalha a continuidade das políticas públicas”, afirma.

– Fortaleceremos a circulação da produção artístico-cultural em âmbito nacional e internacional

Assim como em relação a outras ações, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural acredita que é necessário outro tipo de incentivo além do Simdec. “Não vejo nenhum outro tipo de fomento e fortalecimento dessa circulação além do Simdec e, mesmo assim, embora o edital fale geralmente que as apresentações e ações tem que ser preferencialmente na cidade, mas não só na cidade, não vejo as pessoas indo pra fora”, avalia. Ele conta que já teve projeto negados pelo edital porque previa a circulação de espetáculos fora do município. “As pessoas que vão pra fora é por iniciativa própria, por reconhecimento do seu trabalho artístico e não por fomento da cidade”, completa.

– Apoiaremos os grandes eventos culturais da cidade, como o Festival de Dança e o carnaval de rua

Ely Diniz, presidente do Instituto Festival de Dança, explica que há um contrato de gestão entre a prefeitura e a entidade desde 2010 que estabelece a competência de cada uma das partes em relação à organização do Festival de Dança. “É um documento onde tudo é acertado, independentemente do próprio prefeito, de quem estiver no comando, desde que as partes estejam satisfeitas. Então, no mês de julho a prefeitura cede o Centreventos, com exceção da parte do Bolshoi, e também oferece espaço em praças e ruas, conforme a necessidade e com um acerto prévio, enquanto nós cedemos uma quantia de ingressos que é pra distribuir aos funcionários”, explica.

Segundo Ely, essas ações, que são a base do contrato de gestão, estão sendo cumpridas e desde 1999, quando o instituto foi criado, não há mais repasse da prefeitura para o festival. “Quando temos alguma necessidade fora disso sentamos para conversar e sempre temos sido atendidos. O importante é não haver necessidade de recursos. O instituto não vai bater na porta pra pedir recursos”, completa.

Prefeitura cede Centreventos Cau Hansen para a realização do Festival de Dança – Nilson Bastian/Divulgação/Paralelo

Sobre o carnaval de rua, a prefeitura destaca que resgatou os desfiles em 2013, na avenida Beira-Rio, atingindo média de público de 30 mil pessoas entre 2013 e 2016. Para Cassio, no entanto, ainda não há um incentivo de acordo com o potencial cultural e turístico do evento. “Esse ano não teve carnaval, a gente já vê um calo aí. Falta vontade política e saber do potencial da cultura caminhando com o turismo, falando desse evento especificamente. A gente vinha de uma crescente no carnaval joinvilense nos últimos pra cá, que ainda era embrionário, mas que com essa quebra a gente não sabe como será no ano que vem”, fala.

Para Lucia Nara Ferreira, presidente da Escola de Samba Príncipes do Samba, vice-campeã do Carnaval 2015, o apoio não é suficiente. “A gente fica chateado porque não houve incentivo. As pessoas que gostam de carnaval se reuniram, montaram as agremiações, foi dito que iriam dar incentivo, mas o retorno não foi o esperado”, conta. Ela explica que, geralmente, o apoio da prefeitura era feito com a contratação de segurança, gradil, iluminação e sonorização, além de uma verba às escolas, que também poderia ser concedida por meio do Simdec. “A prefeitura geralmente dá apoio, mas nesses dois últimos anos não teve”, fala Lucia. “Quando a gente vê um carnaval sendo cancelado por falta de ajuda do poder público, a gente já vê que não existe esse fortalecimento”, completa Cassio.

– Daremos todo o suporte às instituições culturais como a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil

Cassio destaca novamente a importância de ter iniciativas de fomento além do Simdec. “Existem eventos que às vezes não tem nada, que acontecem na raça. A Ajote acabou de realizar a Cena, mostra de teatro de Joinville, sem verba, querendo resistir, querendo marcar mais um ano. Um evento que já tem treze anos na cidade e que poderia ter um aporte, um convênio, deveria não precisar concorrer com outros pequenos eventos que precisam ser fomentados inicialmente”, explica. Para ele, instituições e eventos já consolidados, como a Festa das Flores, poderiam ter um repasse direto para não concorrer com iniciativas que estão começando e precisam de fomento para serem promovidas.

O Paralelo procurou a Escola do Teatro Bolshoi para entender que suporte a instituição recebe do poder executivo municipal, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. A prefeitura também não informou qual é o apoio oferecido à instituição.

– Promoveremos a cultura popular, incentivando as manifestações espontâneas que congregam as comunidades joinvilenses, seja no centro ou nos bairros

Segundo a prefeitura, durante o primeiro mandato houve apoio às festas do Aipim, do Arroz, da Banana, do Antúrio e Mangarito, da Polenta, do Colono e da Colheita, além da idealização da Bierville, em 2015, viabilizada em parceria com a iniciativa privada. Para Cassio, assim como em relação às outras propostas, falta fomento às atividades além do proporcionado pelo Simdec.

– Fortaleceremos o Simdec (Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura)

“No Simdec ano passado, se não me engano, foram R$ 7,5 milhões com edital e mecenato. O estado tem só o edital Elisabeth Anderle, que colocou R$ 5 milhões para o estado todo. Então se for comparar o que o Simdec faz em Joinville sozinho e o que tem no restante do estado é um excelente edital”, afirma Cassio. No entanto, ele ressalta que deveria haver outros mecanismos de fomento para a manutenção de instituições maiores e eventos já consolidados para que não precisassem concorrer com pequenos produtores.

Outro problema, segundo Cassio, é que o edital não é mais pago no mesmo ano em que é lançado. “Houve um ano em que ficou uma lacuna e ficou sem pagar e, desde então, vem se mantendo essa dinâmica. Pra pagar dois editais no mesmo ano acho que vai ser muito difícil”, analisa.

Por e-mail, a assessoria de comunicação da prefeitura enviou uma análise das ações realizadas durante o primeiro mandato:

“O primeiro mandato foi de investimentos na reestruturação dos espaços físicos de museus e da biblioteca, visando a reabertura dos mesmos.Além disso, a criação da Orquestra Municipal criou uma referência de estímulo à formação de músicos.

Porém, frente às adversidades econômicas que se tornaram mais críticas com o transcorrer do primeiro mandato, alguns planejamentos propostos não puderam ser continuados. A crise econômica também restringiu investimentos de melhorias na Cidadela Cultural. Atualmente está sendo elaborado um projeto de melhorias nesta estrutura.

A partir da restabilização econômica, serão feitas ações para dar continuidade às propostas de estímulo às promoções culturais, com base na formação e também projetos de difusão do meio artístico e expansão de estruturas de cultura na cidade”.

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