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Relatório da CGU aponta defeitos na construção de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida em Joinville

Avaliação foi realizada em todo o país e apontou que mais de 56% das unidades apresentam falhas na construção. Em Joinville, quatro empreendimentos foram avaliados

Há cerca de um ano e meio, o jovem Marco Antônio Stefani e a mãe moram em um apartamento na zona Norte de Joinville. O Spazio Jardim de Liege é um dos empreendimentos que constam em recente relatório divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo Ministério da Transparência que busca avaliar a execução do Programa Minha Casa Minha Vida para beneficiários das faixas 2 e 3, financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre os inúmeros resultados, o que chama a atenção é o alto índice de falhas na construção dos empreendimentos. Entre as 1,4 mil unidades habitacionais avaliadas no país, 56,4% apresentaram defeitos na construção. Em Santa Catarina, cinco empreendimentos foram avaliados e constam no relatório, quatro deles em Joinville e entre eles, o Jardim de Liege.

“Tivemos que trocar o piso. Ele inchou sabe? Tivemos que quebrar tudo e trocar porque ele foi inchando e caindo. Isso aconteceu poucas semanas depois de a gente entrar no apartamento. Foi só em um quarto, mas foi todo o piso do quarto e não tinha porquê inchar daquele jeito”, conta Marco que, apesar do prejuízo inicial, afirma que o residencial tem boa estrutura interna e nas áreas externas.

Spazio Jardim de Liege foi uma das unidades avaliadas pela CGU em Joinville – Adrieli Evarini/Paralelo

Embora Marco mostre satisfação com a estrutura, o Jardim de Liege não teve um desempenho tão bom assim na avaliação realizada pela CGU. De acordo com o relatório, o grau de satisfação dos beneficiários é mediano tanto em relação aos apartamentos quanto em relação às áreas externas do condomínio, o que vai de encontro com o resultado final da avaliação, em que 47,2% dos entrevistados responderam que a satisfação é “média”, enquanto 33,1% a considerou “alta”. De acordo com a CGU, o resultado considerado bom pode estar relacionado à disponibilidade tanto da Caixa quanto das construtoras em oferecer assistência e reparo dentro do prazo de garantia estipulado pelo Código Civil.

Outros três empreendimentos joinvilenses foram citados no relatório. Todos apresentam falhas construtivas e se encaixam no resultado final, em que mais de 56% das unidades apresentam defeitos ainda no prazo de garantia. Spazio Jardim de Nuremberg, na região Central, Residencial Parque Jolie, também na zona Norte e Residencial Munique, na zona Oeste se juntam ao Spazio Jardim de Liege entre os empreendimentos avaliados pela CGU em Joinville.

O relatório analisou dados de 77 empreendimentos ou contratos entre a Caixa e as construtoras em doze estados. Em Santa Catarina, além dos quatro de Joinville, um empreendimento em Criciúma também entrou para a análise e relatório da CGU. A construtora com maior destaque, sendo responsável por três unidades em Joinville, é a MRV Engenharia e Participações. Apesar de o relatório indicar que todos os empreendimentos analisados na cidade são de responsabilidade da MRV, tanto a construtora quanto a Caixa retificaram ao Paralelo a informação afirmando que o Residencial Munique é responsabilidade da construtora Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda. Ainda assim, a MRV figura com três unidades no relatório, o Spazio Jardim de Nuremberg, Spazio Jardim de Liege e Parque Jolie.

Segundo a construtora, atualmente não há nenhum chamado em aberto feito pelos clientes para a área de assistência técnica. A MRV ressalta ainda que, ao final de cada obra, um laudo é emitido por um perito demonstrando que o padrão exigido foi entregue aos beneficiários.

Morador e síndico do Parque Jolie, Marcos de Oliveira Vieira, sai em defesa da construtora e afirma que as falhas que eventualmente surgem na unidade são prontamente atendidas pela empresa que, inclusive, mantém um apartamento com ferramentas para manutenção do local. “Aparecem, por exemplo, algumas infiltrações e muitas vezes são por motivos alheios, como o próprio morador esquecer a máquina de lavar ligada ou coisas assim. Em alguns casos, muito pontuais, elas ocorrem por conta de fissuras, mas nesses casos eles têm nos atendido com rapidez, talvez porque realmente ainda esteja dentro do prazo de garantia, mas nos atendem muito bem”, afirma. “Perfeição não existe. Existem problemas, mas eles têm nos dado o suporte”, completa. Hoje, a MRV possui cinco empreendimentos em Joinville, todos eles enquadrados no Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o relatório, os defeitos mais comuns nas áreas internas são infiltrações, falta de prumo e de esquadros, trincas e vazamentos. Já nas áreas externas, os principais problemas indicados são situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

Relatório também aponta falta de licenças

A regularidade com que a Caixa realiza análises técnicas, jurídicas e financeiras no que diz respeito à liberação de recursos e formalização de contratos de financiamento fez com que o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União fosse favorável a ela quando o assunto é a conformidade dos procedimentos. No entanto, algumas falhas formais foram detectadas, como a falta de licença ambiental em empreendimentos.

Nas unidades avaliadas em Joinville, o relatório traz alguns pontos de responsabilidade da Caixa, como a exigência de aquisição de produtos ou serviços bancários para a concessão do financiamento e contratos firmados apesar de inconsistência na documentação.

Para Marcos de Oliveira, morador e síndico do Parque Jolie, existem inconsistências entre os valores apresentados em uma primeira simulação e o valor real no momento da firmatura do contrato, o que gera problemas para os beneficiários que em muitos casos realizam o pagamento de uma entrada no momento dessa simulação. “A questão é que quando fazem a simulação o valor é um e na hora de efetivar é outro. Muitas vezes chega a ser 50% maior do que a proposta. É uma incomodação grande, gera uma expectativa que acaba sendo frustrada”, afirma. O síndico destaca ainda que além da expectativa quebrada neste processo, existe a via judicial nos casos em que a entrada já foi depositada. “Muitas vezes a pessoa depositou o dinheiro da entrada com base naquela simulação, depois o valor dobra e foge do orçamento e ela precisa abdicar da compra. Aí, para recuperar aquele valor que já havia sido pago? É complicado”, analisa.

 

Empreendimentos joinvilenses apresentam defeitos na construção de Paralelo Jornalismo

Procurada pela reportagem do Paralelo, a Caixa ressaltou que não vincula a obrigatoriedade de aquisição de produtos para a assinatura de contratos de empréstimo, mas que a oferta de produtos bancários é um procedimento corriqueiro e até mesmo legal, ficando sob responsabilidade do cliente a aceitação ou não de tais produtos.

Ainda de acordo com a Caixa, é permitida a comercialização das unidades dos empreendimentos a compradores que não se enquadrem no programa desde que este não seja beneficiado com as taxas reduzidas e os descontos e subsídios. Em relação aos valores destes subsídios do FGTS concedidos na forma de descontos aos beneficiários que se enquadram no Minha Casa Minha Vida, a Caixa informa que o valor concedido é inversamente proporcional ao da renda. “Em geral, quanto menor for a renda, maior o desconto/subsídio”, afirma.

Apesar de não responder o questionamento em relação a valores de unidades e contratos, a Caixa afirmou que, ao contrário do que demonstrou o relatório, todos os empreendimentos contratados possuem licença ambiental expedida pelos órgãos competentes. “A análise da Caixa respeita a análise dos órgãos competentes, não sobrepondo as competências legais de análises e licenciamentos dos órgãos públicos”, destaca.

De acordo com a Caixa, Joinville possui hoje 76 empreendimentos enquadrados na contratação como Programa Minha Casa Minha Vida, 12 deles ainda em construção. No total, 6.514 contratos vinculados aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foram celebrados na cidade. Deste total de empreendimentos, 26 construtoras já participaram efetivando contratos e, atualmente, oito delas possuem obras em andamento.

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