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Plano 15: oferecer moradia digna era uma das propostas de Udo Döhler

Em 2012, o então candidato propôs urbanizar assentamentos precários e regularizar imóveis em situação irregular

A quarta reportagem da série “Plano 15”, que discute a execução das propostas estabelecidas por Udo Döhler (PMDB) nas eleições de 2012, quando foi eleito prefeito de Joinville pela primeira vez, trata da habitação. Atualmente, 30 mil lotes estão irregulares em Joinville, segundo dados da Secretaria de Habitação.

Em 2012, a campanha de Udo Döhler elencava seis propostas para a questão na cidade, considerando que “faltam moradias adequadas para a população mais carente, que se abriga em condições de extrema precariedade na periferia”.

– Ofereceremos moradia digna às famílias para que elas tenham as condições reais de cumprir seu papel na estrutura social

Para parte da população que mora em Joinville, esta proposta está longe de se tornar prática. Em abril deste ano, cerca de 70 famílias ocuparam terrenos particulares no bairro Aventureiro, na zona Leste de Joinville. Entre elas, estava a família de Adriana de Paula, que preferiu trocar a casa em que vivia pela esperança de um novo lar, mesmo que em uma estrutura precária de paletes e lona na ocupação. “Para nós é melhor aqui, mesmo que seja de lona. [Na antiga casa] tem lodo, lama, maruim e, quando a maré sobe, enche tudo. Lá não tem condição nenhuma, não tem espaço pra criança brincar. Se elas quiserem brincar tem que ir para o asfalto. Entre aqui e lá, aqui é melhor”, disse à época. A ocupação foi desfeita após ação de reintegração de posse movida pelos proprietários do terreno. No local, reuniam-se famílias como a de Adriana, que vivia em lugar precário, e outras que queriam fugir do aluguel, mesmo que em barracos improvisados. Em abril, Adriana e o marido estavam desempregados e viviam apenas com o dinheiro do programa Bolsa Família. A família, assim como outras 16 mil, segundo o site da prefeitura, está cadastrada na lista de espera por moradia popular do município.

Adriana preferiu morar em um barraco de paletes e lona ao local em que estava antes – Adrieli Evarini/Paralelo

Segundo o secretário de habitação, Romeu de Oliveira, atualmente cerca de 8,5 mil pessoas estão com o cadastro atualizado no órgão municipal, que busca recursos federais para entregar unidades e promover a urbanização e regularização de áreas irregulares, além de contar com recursos do Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento. De acordo com a secretaria, de 2013 a 2017, 1.855 famílias foram atendidas por ações do órgão, como moradias econômicas, doação de materiais de construção e renegociações, por exemplo.

– Respeitaremos o Plano Diretor da cidade como ferramenta para uma ocupação mais equitativa do espaço habitacional

Para o doutor em sociologia Charles Henrique Voos, que estudou o Plano Diretor e a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) de Joinville, a gestão falhou em não criar uma área específica para a habitação popular na lei de zoneamento. “A primeira versão que a prefeitura mandou para a Câmara de Vereadores não continha nenhuma linha sobre a habitação popular. Não tem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), instrumento previsto no Estatuto da Cidade, em que as áreas são demarcadas como áreas para a habitação popular. Ou seja, no zoneamento, que era o momento de discutir essas demandas populares, não teve nenhuma linha sobre habitação popular”, afirma.

Charles também critica a restrição da participação popular na LOT, já que a presença de movimentos populares no Conselho da Cidade, por exemplo, ficou condicionada à apresentação de documentos e formalidades que não eram atendidas pelas organizações. “Nós tivemos o cerceamento da participação popular e a formatação de uma lei que não era o interesse da maioria porque a maioria não sabia o que era. E a população que se sentia representada também não pôde participar porque não tinha uma estrutura burocrática pra isso”, avalia.

Para ele, a LOT também potencializou a divisão da cidade em classes sociais. “Nós perdemos a oportunidade de criar um zoneamento específico para habitações populares nas áreas mais adensadas da cidade e colocamos, novamente, os pobres em seus ‘devidos lugares’ porque, se você olhar a LOT, as residências que, arquitetonicamente, são mais comuns para as classes média, baixa e pobre estão nas beiradas da cidade, nas periferias. Ou seja, a lei, em vez de resolver as questões da habitação para promover a equidade, simplesmente reproduziu aquilo que já está aí”, explica. Conforme Charles, outros fatores que prejudicam a questão habitacional em Joinville são o uso inadequado das faixas viárias, instrumentos da LOT que permitem a flexibilização do uso de imóveis com características diferentes, como comércio e residências, por exemplo, em uma mesma área e a elaboração do plano de mobilidade antes da formatação da LOT.

– Buscaremos recursos dos governos federal e estadual para a desapropriação de modo a permitir reassentamentos urbanos

Segundo o secretário Romeu de Oliveira, grande parte das ações da pasta é custeada com recursos do Governo Federal. “A habitação hoje é muito pautada pelos programas habitacionais do Governo Federal e, com toda a crise que se instaurou no Brasil de 2012 pra cá, houve uma diminuição dos recursos”, explica.

De acordo com Romeu, a secretaria tem buscado recursos para o programa “aluguel social”, que consiste em atender famílias que passaram por desapropriação por um período de seis meses, e também para ações de regularização fundiária. Neste ano, a secretaria também conseguiu recursos federais para a construção de 227 unidades no bairro Cubatão. “Aos poucos o governo começou a andar nesse caminho habitacional novamente, tem procurado movimentar mais esse setor”, analisa.

Para Cynthia Pinto da Luz, assessora jurídica do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, entidade que trabalha com a habitação desde a sua fundação, em 1979, as soluções para a questão habitacional em Joinville são limitadas diante da dependência dos recursos federais. “O governo Udo, no que diz respeito à moradia, trabalha com a mesma lógica que todos os governos anteriores adotaram, que são os grandes projetos. Então fazem grandes conglomerados, cujo Trentino é hoje o maior exemplo de que não dá certo, e contam sempre com recursos federais e estaduais pra dar conta disso. Agora, com a retração dos recursos públicos, especialmente do Governo Federal, está totalmente inviável. E diante disso o que resta são pequenas coisas que já estavam sendo encaminhadas e que não chegam a ser significativas diante do que precisa”, avalia.

– Atuaremos para fazer a urbanização de assentamentos precários

O secretário Romeu de Oliveira conta que essa ação, junto à regularização fundiária, tem sido uma das prioridades da pasta. “A gente tem localizado o que é do município e o que é ocupação irregular de pessoas que tinham grandes áreas de terra e acabaram fazendo loteamento por conta própria e, o que é área do município, a gente está mexendo e fazendo fortemente. Até o final desse ano nós pretendemos entregar de 500 a 600 lotes regularizados, tudo urbanizado, certinho. Alguns com recursos federais e outros do fundo”, explica.

Como exemplo, o secretário cita a área do Juquiá, no bairro Ulysses Guimarães, que, segundo levantamento da secretaria, abriga 283 famílias e cerca de mil pessoas em uma área de mangue. “Hoje eu vejo que a melhor forma de preservar esse mangue é regularizar e urbanizar porque, como é uma área irregular, eu não posso entrar com coleta de lixo, esgoto, água potável e, a partir do momento que regularizar, eu posso entrar com todos os serviços e atender as pessoas como qualquer cidadão”, afirma. Segundo o secretário, a proposta de urbanização e regularização do Juquiá foi levada ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para que os órgãos analisem a situação, mas não há previsão de início para as ações no local.

Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, também vivem impasse sobre a regularização da área – Juliane Guerreiro/Paralelo

– Retomaremos o programa de lotes urbanizados do tipo Profipo e Ulysses Guimarães

“O loteamento urbanizado, pra mim, hoje é o carro chefe que a gente tem que começar a trabalhar forte”, avalia o secretário da habitação de Joinville. Segundo ele, a pasta está retomando um grande projeto de loteamento e trabalhando para fazer outros menores. “Estamos fazendo um na zona Sul, que está na fase da compra de terreno, e temos áreas no Iririú para liberação de 41 lotes, 12 lotes prontos no Ana Júlia e estamos adquirindo área no Paranaguamirim para mais 13 lotes. Mas o grande mesmo, que vai atender 320 famílias, será na região do Itinga”, conta.

– Regularizaremos a situação dos imóveis oriundos de ocupação irregular, principalmente nas áreas de risco

Segundo Cynthia, a regularização fundiária é a melhor solução para a questão habitacional em Joinville. “É isso que a gente quer, mas ao nosso ver essa proposta de governo nunca é efetivada. Nem no que diz respeito à ocupação irregular e muito menos às áreas de risco, que ficam totalmente abandonadas a não ser que haja uma calamidade. O que o governo faz hoje são ações de reintegração de posse de lugares em que o Ministério Público diz que é de preservação permanente ou área de equipamento público, propõe ações de reintegração de posse individuais contra cada morador e provoca um problema muito grande porque aquelas pessoas são despejadas sem ter pra onde ir e vão voltar, evidentemente, a uma situação de vulnerabilidade”, analisa a advogada.

Para ela, falta vontade política para regularizar essas áreas. “O prefeito pode olhar para uma determinada área e dizer que ali tem que regularizar, que não tem mais volta. E ele pode fazer isso por meio de decreto ou até mesmo provocando um projeto de lei pra passar pela Câmara, declarando aquela área de interesse social e, a partir daí, começar a urbanizar. Desde o Estatuto da Cidade, os mecanismos de regularização fundiária são inúmeros. É possível, mesmo com a LOT que a gente tem, fazer a regularização fundiária em áreas que já estão consolidadas se o gestor tiver ousadia, vontade política de fazer e modificar o seu olhar daquilo que entende que é moradia”, completa.

De acordo com o secretário da habitação, a regularização fundiária é uma das prioridades da pasta. “A gente tem 30 mil lotes irregulares hoje e pretendemos, ao longo desses quatro anos, chegar a um número alto de regularização. A gente vê isso como uma ação social muito grande, que dá pra família cidadania, um endereço, a possibilidade de construir com segurança. Por isso, a gente tá focando muito nisso, até porque há uma lei nova que flexibiliza bastante essa questão”, afirma.

Há 54 anos morando no local, Otávio ouviu muitas promessas sobre a regularização das casas – Juliane Guerreiro/Paralelo

Endereço e cidadania, no entanto, são coisas que parecem distantes para o aposentado Otávio Aurélio da Silva, que mora na Otto Eduardo Lepper, esquina com a Pastor Guilherme Rau, via que dá acesso ao Mirante Joinville. O local faz parte da uma área de conservação e, por isso, mesmo morando há 54 anos na mesma residência, Otávio não tem acesso à energia elétrica, abastecimento de água e outros serviços públicos. A casa em que mora com a esposa precisa de reforma, já que o assoalho chega a quebrar com facilidade, mas construções e reparos estão proibidos para as cerca de 20 famílias que moram na comunidade. A regularização fundiária está prevista no plano de manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Boa Vista, aprovado em 2011, que previa prazo de quatro anos para a ação. No entanto, seis anos após a publicação do documento, os moradores continuam no local sem acesso a serviços básicos.

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