Reportagens

Sem dados públicos, população LGBT segue sem política de combate à violência

De acordo com o Grupo Gay da Bahia e da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo e o que mais mata população LGBT nas Américas

Segundo levantamento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu, através do Disque 100, 133.061 denúncias de violações de direitos humanos em todo o país. Deste número, 1.876 referem-se especificamente a violações contra a população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) no Brasil, 25 delas em Santa Catarina. Engana-se quem tira como base os números disponibilizados pelo ministério, uma vez que os dados são coletados a partir de um canal de denúncia e, como frisa o próprio relatório divulgado “não refletem a violência, mas sim o quantitativo de denúncias geradas”. Ou seja, somente são compilados neste quadro as denúncias espontâneas realizadas através do canal de ouvidoria.

Os dados do Grupo Gay da Bahia colocam o Brasil em um alto nível de violência contra travestis e transexuais. No ano passado, 127 foram assassinados, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. Além disso, em 2016, de acordo com a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais), 340 mortes foram registradas com motivação homofóbica no país, o que transforma o Brasil no país que mais mata sua população LGBT nas Américas.

Mariana Franco foi impedida de embarcar em um voo da empresa Latam, em Joinville, usando seu nome social – Divulgação/Paralelo

Apesar de os dados de pesquisas serem alarmantes, ainda não há no país qualquer dado público palpável em relação à violência contra a população LGBT. O mais próximo que se chega disso, são os dados coletados através da ouvidoria. Para a advogada Júlia Melim Borges, a falta de dados consolidados é reflexo de falta de vontade política. “Esse é um problema que a gente percebe e que é muito preocupante realmente. Eu acho que a gente não tem esses dados porque falta vontade política e faltar vontade política significa desatender aquilo que é necessário e desatender a reivindicação da própria política pública. Então, eu acho que é esse o sentido que falta, de se buscar essa identificação para que a gente possa ter acesso e compreender o nível de violência e esses recortes todos que precisamos ter acesso”, analisa.

Na avaliação da professora e pesquisadora Mariana Datria Schulze, a invisibilização da população LGBT faz parte de um processo histórico da sociedade brasileira. “De fato, dados palpáveis, concretos, estatísticas mais precisas possíveis nós não temos. Como a gente não tem dados, a gente deixa por isso e, além disso, são sujeitos que ao longo da história sempre foram anulados, então, não seria diferente que eles fossem tratados de uma outra forma agora”, diz. A pesquisadora ressalta ainda que as políticas públicas são tentativas de confirmação, de sustentação e que o que se pretende é defender os direitos humanos, a multiplicidade, a diversidade de existência dos sujeitos. “Quem tem preconceito no sentido de se afastar dos discursos de gênero e de sexualidade normalmente não entende que a nossa discussão é no sentido da multiplicidade, da defesa desse múltiplo e de todas as formas possíveis. A gente não quer encaixar ninguém, a gente cria rótulos para conseguir, de alguma forma, se sustentar, porque a sociedade é feita de rótulos, então a gente entra com rótulos para se posicionar, mas não é esse o nosso lema”, completa.

Militante lésbica, aos 24 anos Mariana Bittencourt já passou e presenciou situações de violência e violação em Joinville. Para ela, o poder público transfere o papel de fiscalização e ação para os movimentos sociais que são formados por pessoas “traumatizadas por conta desses problemas sociais que a gente tem, pessoas que são marginalizadas, que sofrem pela simples vivência que têm e que precisam superar tudo isso para se juntar em um grupo e fazer o que o governo, o município, o estado, o país não estão fazendo”.  Mariana ressalta ainda que a falta de dados públicos retarda a criação de políticas públicas porque essa população não consegue exigir ações pautadas em histórias de vida. “A partir do momento que a gente tem um dado, a gente consegue provar que é um problema público, que uma solução precisa ser desenvolvida pelo governo e não por movimento social”, destaca.

Mariana e a namorada Patrícia – Mai Luize/Sem Filtro/Divulgação/Paralelo

Em Joinville a situação não é diferente do restante do país. Sem dados que possam dar dimensão estatística à violência sofrida pela população LGBT na cidade, os casos de violência, quando relevados, o são a partir do grupo de convívio e, em casos pontuais, através da mídia, como foi o caso da transexual Mariana Franco, impedida de embarcar com o uso do nome social no aeroporto de Joinville. Para a militante lésbica, a falta de dados é uma justificativa para a falta de ação e criação de políticas públicas, para que a população LGBT não tenha números nos quais se amparar na hora de reivindicar ações efetivas do poder público. “O que eu me sinto é impotente, eu sinto que a minha história não vale nada, eu me sinto silenciada. Não existe dado nenhum então a gente parte de vivência e partir de vivência quer dizer que a gente tem que colocar a nossa cara a tapa, e colocar a nossa cara a tapa quer dizer que a gente tem que enfrentar toda a família, toda a sociedade conservadora, toda a pressão da sociedade para daí ser essa cara, ser esse exemplo e destruir, muito provavelmente, uma parte da vida justamente para ser essa cara, porque é isso o que acontece, as pessoas que são essa cara, a gente lembra delas durante uma semana, duas semanas que é quando a mídia está falando sobre isso e aí essa pessoa é esquecida. Mas o círculo dela não esqueceu o que aconteceu, então falta apoio”, lamenta. “Todo o sistema é feito para que a gente não fale nada, todo o sistema é feito para que a gente seja silenciada, não seja percebida, para que a gente seja só mais uma massa de manobra e qualquer um que tente fazer alguma coisa diferente é completamente oprimido”, completa.

“A partir do momento que uma travesti é morta com 40 facadas, isso não é uma morte, isso é ódio matando, isso é preconceito, isso é querer aniquilar uma parcela da população. É isso que esses discursos de ódio representam, eles querem aniquilar a gente, eles querem matar a gente, eles querem silenciar e colocar em uma caixinha para que ninguém mais lembre da gente”.

Mariana Bittencourt, militante lésbica

Segundo o relatório do Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, a maior parte das denúncias realizadas na ouvidoria que partiram de Santa Catarina era relacionada a violência psicológica, seguida de discriminação.

Violações em Joinville

Abarrotadas especialmente aos finais de semana, as casas noturnas de Joinville são um dos destinos de jovens casais ou jovens solteiros em busca de diversão. Com Mariana Bittencourt não era diferente aos 18 anos, cerca de seis anos atrás. Mas, diferente de casais heterossexuais que geralmente não tem qualquer problema ao se beijarem em público, ao contrário, a jovem, hoje militante lésbica, passou por uma violação flagrante dentro de uma casa noturna da cidade. “O caso que foi mais chocante, no qual eu me senti duplamente violentada aconteceu uma vez em que eu fui na Moom. Primeiro que eu já fui olhada de maneira completamente bizarra porque eu estava de calça jeans e camisa social. Acabei ficando com uma menina lá e aí eu não sei dizer o que foi mais nojento, o segurança chegar com uma lanterna na minha cara e falar pra eu parar de beijar ela justificando que aquele não era o tipo de comportamento que a casa aceitava ou se era um monte de homem hétero me olhando e falando ‘aaah, por que parou?’. Ali, naquele momento, eu senti totalmente a impotência de ser uma mulher lésbica dentro de uma sociedade machista, porque, ao mesmo tempo que o segurança estava falando que não me aceitava, que queria que eu saísse, e tudo o que eu queria fazer era continuar beijando aquela menina, do outro lado havia vários homens ali, me assediando, sendo nojentos. Eles estavam ali me violentando e por mais que eu quisesse continuar beijando ela para provar que eu estava empoderada, eles estavam me vendo como um objeto. Ali, foi a primeira vez que eu senti que não tem para onde correr”, conta.

Hoje, a cidade conta com algumas casas que se dedicam ao público LGBT majoritariamente. Para a professora e psicóloga Mariana Datria Schulze, hoje existem alguns “redutos”, como o Bar Pixel e o MAJ (Museu de Arte de Joinville), entendidos como “guetos” onde a população LGBT é aceita, protegida. “Isso não é uma realidade daqui, é uma realidade do mundo inteiro. O que eu percebo é que existem guetos, que existem esses espaços em que é aceito ou parcialmente aceito. Esses espaços são muito pontuais e quando eles são encontrados, eles têm potência, então é até uma forma de afronta. Esses guetos se protegem. Eu percebo que há uma segregação e que, de certa forma, ela é necessária para uma necessidade de preservação. Mas eu entendo que alguns confrontos devem existir”, afirma.

Transexual, militante e completamente ativa dentro da comunidade LGBT, Mariana Franco ocupa os espaços e não se cala diante das violações pelas quais ainda é submetida. Recentemente, ela se viu em uma situação que repercutiu no país inteiro e o palco da violência sofrida por ela foi o aeroporto de Joinville. A caminho de um evento promovido pelo Ministério da Saúde e com passagem comprada justamente pelo próprio órgão governamental, ela chegou ao aeroporto para viajar à Brasília, porém, não conseguiu embarcar utilizando o seu nome social, conforme o decreto 8.727, de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no que diz respeito à administração pública, autarquias e fundações.

A empresa aérea Latam impediu o embarque de Mariana alegando falsidade ideológica. Agora, a advogada Júlia Melim Borges, que representa Mariana, irá ajuizar uma ação contra a Latam e contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para responsabilizar civilmente ambas pela violação de direitos e danos causados a Mariana. “O que ocorreu foi uma violação gravíssima de direitos. Claro que temos um conflito jurídico e será levado ao Judiciário, no sentido de que a Latam acredita que está cumprindo normas de segurança porque não pode deixar embarcar qualquer pessoa e não pode deixar embarcar uma pessoa que se apresenta de uma forma e no registro civil está com outro nome, e de outro lado a gente tem a dignidade da pessoa humana que foi lamentavelmente violada e que não poderia ter sido violada”, explica.

Para Mariana, este episódio representou um dos dois casos de violência em que ela se sentiu mais violada enquanto pessoa, enquanto sujeito. “Eu não espero receber nenhum valor financeiro, eu espero que nós tenhamos o nosso direito válido, que o que aconteceu comigo não aconteça com outras pessoas”, diz. “Estes dois dias foram os mais terríveis que eu tive na minha vida, porque foi onde eu senti a minha dignidade humana totalmente rebaixada, tanto em um caso quanto no outro eu me senti acuada, sem saber para onde ir”, completa.

O primeiro caso de violência que marcou Mariana aconteceu há alguns anos, quando ela frequentava a faculdade e estava com o processo de transicionamento em andamento.

Sem apoio no ambiente escolar

“Se desde pequena, se com seis anos eu tivesse feito os questionamentos que eu tive durante os próximos 10 anos da minha vida em voz alta, com alguém, talvez eu estivesse me sentindo muito melhor e não tivesse passado por todas as dificuldades. Eu não teria passado por tantos problemas, não teria tantos traumas, eu teria passado por essa vida de forma bem mais tranquila. Eu acho que a discussão de gênero é a coisa mais importante que deveria ter dentro de uma escola, principalmente com crianças pequenas. A discussão de gênero não é apenas sobre crianças trans, crianças não binárias. É sobre todo mundo, é a gente se entender”, ressalta a militante lésbica Mariana Bittencourt. Para ela, a discussão de gênero nas escolas possibilita que as crianças não tenham que passar por preocupações que ela passou na infância e que elas tenham abertura para serem quem são, da maneira que são e tenham uma única preocupação: serem crianças. “Quando você limita uma criança, você vai podando ela e vai colocando em caixinhas, e eu não acho que isso seja necessário dentro de uma educação que a gente gostaria, teoricamente, que as crianças pensassem. A gente está criando crianças para não pensar, só para seguir e não é isso que é interessante”, defende.

Acadêmica de psicologia, a estudante Luana Hammes desenvolveu uma pesquisa que tinha como objetivo descobrir como foi o papel da escola no desenvolvimento da identidade de gênero de pessoas transgênero e demonstrar a importância dos debates de gênero nas escolas. Para ela, as revelações foram surpreendentes por um lado, mas previsíveis por outro. A conclusão é de que sim, a escola acaba por deixar marcas nessa população que, muitas vezes, se descobre diversa ainda no ambiente escolar. A surpresa ficou por conta da intensidade e das marcas deixadas por esse processo. A estudante entrevistou cinco pessoas de pontos diferentes da cidade e diferentes entre si, com idades entre 17 e 28 anos. “O que eu percebi foi que existem consequências disso, consequências dessas marcas que ficam. Não teve espaço, não teve abertura dessa escola e depois ela vai carregar toda essa mágoa, essa opressão. O impacto pode ser devastador e acontece de ser devastador mesmo. Eu vi a tristeza no olhar dessas pessoas e isso me impactou. Quando eu me propus a escutar pessoas trans e questionar esse processo, eu já imaginava que seria um processo difícil e que questões de violência na escola são muito comuns ainda, mas eu não imaginei que as mágoas e as dores seriam tão profundas”, conta.

Embora nenhuma das pessoas entrevistadas tenha abandonado o ambiente escolar em decorrência de questões de gênero, para Luana, elas viveram intensamente as consequências desse processo e, em alguns casos, permanecer na escola foi uma violência talvez maior do que abandoná-la. “Eu vejo que muitas pessoas conseguiram criar outros recursos, conseguiram ir se ajustando de outras formas, mas isso não diminui a dor, só mostra como elas conseguem lidar de forma criativa com as adversidades, encontram vínculos para se manter firmes, para se sentir inclusos, para existir mesmo”, finaliza.

Alternativa à falta de dados

Um aplicativo que reúne a legislação que trata da população LGBT, organiza as entidades brasileiras que atuam com essa demanda e, ao mesmo tempo, possibilita um canal de denúncia é a criação da TODXS, start-up social que surgiu com a ideia de organizar um aplicativo que pudesse concentrar todas as leis e normas que defendem e garantem direitos à população LGBT.

Como explica a coordenadora de relações públicas da organização, Patricia Stahl Gaglioti, o aplicativo ainda não funciona para fins legais, embora esse seja um objetivo, mas serve para organizar as denúncias para fins estatísticos. O estado que mais possui legislação na temática LGBT é São Paulo, com 93 leis.

No total, a TODXS organizou e disponibiliza no aplicativo 484 leis para consulta. Além disso, 746 normas foram compiladas, além das organizações. A start up social, como a TODXS se identifica, surgiu, a princípio, com a ideia do aplicativo que pudesse concentrar todas as leis e normas que defendem e garantem direitos à população LGBT. A organização como um todo surgiu a partir da ideia do aplicativo e hoje conta com inúmeros colaboradores espalhados pelo país. “A gente entende ele como um mecanismo de prevenção. De prevenção no sentido educativo, não que você vai prevenir uma eventual violência, mas você vai saber se defender caso ela aconteça de modo institucionalizado”, explica Patricia. Até o momento, mais de 3 mil pessoas já baixaram o aplicativo para celular. Patricia explica ainda que a divulgação das organizações foi pensada com a intenção de criar uma rede para que as pessoas pudessem conhecer organizações mais próximas que possam auxiliar de alguma maneira em sua demanda.

O aplicativo está disponível para Android e IOS – Divulgação/Paralelo

Crítica da falta de dados públicos no que diz respeito às violações sofridas pela população LGBT, a coordenadora de relações públicas explica que entre os objetivos da organização, traçados para serem alcançados até 2019, está o lançamento de uma base de dados nacionais LGBT. “Eu acho que falta muita coisa, na minha visão, não só de legislação, mas como política pública para tratar da população LGBT”, comenta.

A falta de especificidade nos órgãos de segurança no momento da denúncia de alguma violação também é questionada por Patricia, que vê neste entrave mais uma maneira de opressão. “Pra você denunciar você já está extremamente fragilizado e aí precisa pelo menos encontrar amparo no lugar de denúncia e, se o teu caso não for efetivamente tratado como um caso de LGBTfobia, é claro que isso te desestimula, afinal, são casos que podem até se resolver naquele momento, mas depois dificilmente serão levados em consideração na tomada de uma política pública. É como correr atrás do rabo. Acontece uma violência, se resolve ou não se resolve e deu. No final das contas, se a gente não tem relatório, uma forma de controlar e relatar isso, a gente não tem como tomar decisões”, finaliza.

Comentários

comentário

Categorias
Reportagens