Reportagens

Plano 15: servidores públicos avaliam valorização do trabalhador em Joinville

Paralelo inicia série de reportagens sobre a execução das propostas de campanha do primeiro mandato de Udo Döhler. Primeira discussão é sobre a valorização do servidor

O Paralelo inicia nesta semana uma série de reportagens sobre a execução das propostas de campanha feitas por Udo Döhler (PMDB) em 2012, quando o então candidato foi eleito prefeito de Joinville pela primeira vez, com mais de 161 mil votos no segundo turno.

Nesta série serão discutidos quinze eixos apresentados pelo partido no “Plano 15”, distribuído em forma de folheto para a população joinvilense à época da eleição. É importante ressaltar que o plano de propostas encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e que está disponível neste link, contém algumas propostas diferentes das estabelecidas no folheto, e que a escolha pelo material impresso se deu porque este foi distribuído à comunidade, inclusive com o pedido para “ler, guardar e cobrar” a sua execução.

A opção pela análise das propostas do primeiro mandato em vez do atual se dá porque este ciclo se iniciou neste ano, assim, seria inadequado avaliar o cumprimento de metas em um mandato que ainda não teve fim.

Propostas foram distribuídas em folheto para a população – Reprodução/Juliane Guerreiro/Paralelo

O primeiro eixo do plano de propostas discutido pela série é a “valorização do servidor”. Joinville tem hoje, segundo o portal da transparência do poder executivo, mais de 12,5 mil funcionários entre agentes políticos (prefeito, vice e conselheiros tutelares), autônomos, comissionados, efetivos, de emprego público, estagiários, temporários e “outros”. Em cinco ações, a campanha de Udo Döhler e Rodrigo Coelho propôs, em 2012, “melhorar a forma com que o município faz a gestão de seus servidores”.

– Promoveremos a qualificação permanente e valorização dos servidores

Para Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região), entidade que tem cerca de 7 mil filiados, a gestão não valoriza os servidores. “Pelo contrário, particularmente nessa gestão nós temos uma inversão e um retrocesso na relação da prefeitura para com os servidores e a categoria. O prefeito não só não valorizou, como eliminou várias coisas que a gente tinha e que hoje prejudicam, desgastam consideravelmente a relação de trabalho dentro da prefeitura”, analisa. “Um dos compromissos era não mexer em jornada de trabalho, em benefícios, em absolutamente nada que estivesse consolidado. E não é verdade, não só em vários setores a prefeitura interveio e modificou as jornadas de trabalho como benefícios importantes para nós, e que são garantidos na lei, foram suprimidos”, completa.

Servidores da assistência social fazem paralisação contra mudança na jornada de trabalho em 2014 – Sinsej/Divulgação/Paralelo

Como exemplo, Ulrich cita a suspensão da licença-prêmio, benefício que concede três meses de licença ao servidor a cada cinco anos de trabalho ininterrupto. “Desde 2015 ninguém consegue acessar esse direito, nem o uso nem a indenização, porque uma portaria da gestão de pessoas simplesmente suprimiu esse direito”, afirma. Segundo a prefeitura de Joinville, o direito à licença remunerada nunca foi suspenso, apenas foi suspensa a possibilidade de indenização. “O que a portaria estabeleceu foi a não indenização dessa licença, que é uma prerrogativa exclusiva de governo. Todos os servidores estão conseguindo utilizar a licença. O que efetivamente continua suspensa é a indenização, salvo nos casos de aposentadoria ou vacância do cargo por morte”, explica a assessoria de comunicação do executivo. De acordo com uma lista publicada no site da prefeitura em março deste ano, naquela data havia mais de 1,7 mil requerimentos de licença-prêmio no município, alguns servidores com direito a mais de um período de licença.

A mesma portaria publicada em 2015 suspendeu a gratificação natalina, cedida em forma de cesta ou valor em dinheiro, e a opção pela indenização de um terço de férias. A possibilidade de indenização da licença-prêmio e o direito de converter um terço das férias em abono pecuniário estão previstos na lei complementar nº 266, de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, o chamado “estatuto do servidor”.

Segundo a prefeitura, a suspensão dos benefícios é uma medida de contenção de despesa “diante da queda de arrecadação, queda dos repasses governamentais do Estado e União, aumento das despesas do município e centralização de esforço em honrar a folha de pagamento”.

O pagamento em dia, para um servidor da saúde que trabalha há mais de 20 anos em Joinville, é um dos pontos em que houve melhora nesta gestão. “O lado positivo é o salário em dia, mas eu acredito que valorização real, incentivo a cursos, não tem. Não temos nem plano de saúde”, fala.

Para outra servidora, que trabalha há mais de 15 anos em Joinville, a melhora no primeiro mandato do governo Döhler diz respeito à cobrança em relação aos horários de trabalho. “Houve uma melhora no sentido de que havia muito servidor que enrolava e não trabalhava, que trabalhava da forma que queria, que pegava muito atestado. Houve melhora no sentido de fazer a busca pelo funcionário que estava afastado”, afirma. Para ela, no entanto, não há valorização. “O que se entende por valorização não é o que se está dando. As pessoas no poder não querem realmente melhorar a vida das pessoas, querem manter um gráfico no azul”, fala.

Para uma enfermeira que trabalha há seis anos no serviço público, a valorização não vem da gestão. “Eu me sinto valorizada, mas não pela gestão e sim pela coordenação local, pela população, pelos colegas”, fala. Outra servidora, desta vez da educação, concorda. “Por 30 anos trabalhei em empresas grandes, particulares, e é outra coisa. No serviço público não importa o que você faça, você não é valorizada pelo seu desempenho”, avalia.

Cinco propostas foram elencadas para a valorização do servidor – Reprodução/Juliane Guerreiro/Paralelo

– Estabeleceremos o SISTEMA DE MERITOCRACIA com uma nova e justa política de remuneração dos servidores

Para o presidente do Sinsej, o governo não cumpriu sua proposta de uma política justa de remuneração aos servidores. “Particularmente nos últimos dois anos, a prefeitura mal tem reposto a inflação para os servidores. No ano anterior, a gente teve a inflação reposta de forma parcelada e o que deveríamos ter recebido em maio nós terminamos de receber em fevereiro deste ano. A inflação deste ano, apesar de ser um valor irrisório, 3,99%, está sendo reposta em quatro vezes e vai terminar somente em novembro. Se não cumpre nem a obrigação, imagina algum tipo de meritocracia, remuneração extra, carreira”, afirma.

Ulrich critica os planos de carreira disponíveis hoje aos servidores do município que, para ele, são praticamente “inexistentes”. Os funcionários do magistério seguem plano de carreira próprio, criado em 1988, enquanto os trabalhadores das outras áreas são submetidos a um mesmo plano, de 2007.

No plano de carreira dos servidores da educação estão previstas três formas de progressão de carreira: por “antiguidade”, a cada cinco anos de efetivo serviço; por “merecimento”, a cada dois anos, quando comprovada a participação em 40 horas de curso; e por “acesso”, quando pode acessar outra categoria funcional de acordo com o nível de habilitação. “A gente tem muito receio de perder o nosso plano de carreira, já que ainda temos algum ‘privilégio’ em relação aos outros servidores. A única categoria que tem isso é o magistério, mas eu também considero o plano limitado. Se eu quiser fazer uma especialização, vou gastar uma fortuna e não vou avançar no plano de carreira”, argumenta uma servidora da educação.

Para os servidores de outras áreas, a progressão funcional está condicionada a uma avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata por dois anos seguidos e, de acordo com o resultado dos pontos somados nas duas avaliações, o servidor acessa, ou não, a progressão. “É uma progressão ínfima e que não está atrelada à formação, a qualquer tipo de melhoria do ambiente de trabalho, mas a uma relação pessoal com a chefia. Tanto é que não tem histórico de servidor prejudicado ou que não acessou essa progressão porque não teve desempenho. Normalmente, quando acontece algum prejuízo na progressão, é pela relação pessoal com a chefia”, avalia Ulrich.

Para uma servidora da saúde, o plano não incentiva a busca por formação. “Nosso plano é uma farsa. Eu fiz três pós-graduações, concluí as três e isso não me acrescentou em nada. Você estuda pra não ter nenhuma valorização”, fala.

Segundo Ulrich, o sindicato propôs por diversas vezes um sistema permanente de valorização do servidor de acordo com a formação. “Uma ideia seria o que já existe em Itapoá, por exemplo, em que cada servidor que, a cada ano, apresentar 40 horas de curso efetuado na sua área de formação, recebe um ‘plus’ de 2%. Isso motivaria o trabalhador a querer fazer carreira na prefeitura porque vislumbraria progressão, ganho com isso. Ao mesmo tempo, a prefeitura e a cidade ganhariam muito porque teriam um servidor sempre atualizado, estudando”, propõe. De acordo com a prefeitura, não há previsão de mudança para os planos de carreira.

Greve dos servidores em 2015 – Sinsej/Divulgação/Paralelo

– Implantaremos programas de capacitação e projetos de avaliação de desempenho individual

Segundo o presidente do Sinsej, não há programa de capacitação constante no executivo municipal. “Os poucos programas que ainda tinha de formação, como no magistério, desapareceram. Hoje, o pouco de formação, quando o servidor sente necessidade, ele busca individualmente, paga por isso. Não existe na prefeitura um programa consolidado de capacitação constante, permanente, para o conjunto da categoria”, ressalta.

Segundo um servidor que trabalha em uma Unidade Básica de Saúde da Família, há poucos cursos de formação, e quando ocorrem, geralmente são ligados a algum assunto novo. “Se entra uma vacina nova, por exemplo, tem curso para saber sobre a nova vacina, mas não tem uma coisa constante, um curso para aperfeiçoamento, nada contínuo. Acredito que a prefeitura deveria incentivar e dar oportunidade para quem quer estudar, criar condições. A gente quer estudar, mas para na falta de recursos”, avalia. Outra servidora concorda. “Não é um programa de capacitação com um calendário, fluxo organizado. São capacitações isoladas sobre mudanças, coisas isoladas”, fala.

De acordo com o executivo, “constantemente são feitas capacitações com os servidores  nas mais diversas áreas de atuação. Além disso, são oferecidos cursos para o bem-estar e qualidade de vida, como yoga, educação alimentar, participação em coral e palestras orientativas”.

– Melhoraremos as condições de trabalho

Para a servidora da educação, que trabalha em duas escolas, a estrutura de trabalho é diferente nas duas unidades. “Em uma das escolas não tenho do que reclamar. Mas em outra, por exemplo, nunca tem internet e nós temos que fazer chamada on-line. O lançamento das notas temos que fazer em casa, com internet particular”, fala. Para ela, outro problema é o assédio em relação à diretoria da escola. “Assediam por ser uma professora que cobra e discorda do que vem da secretaria. A direção não é capaz de dizer que não concorda, apenas passa para os professores, que tem que acatar. Quem discorda está sujeito a processo administrativo”, reclama. Segundo o presidente do Sinsej, tem aumentado o número de processos administrativos em Joinville causados por insubordinação à chefia, desrespeito no local de trabalho e manifestação de apreço ou desapreço. “São motivos totalmente subjetivos. Hoje, qualquer discussão no local de trabalho é acompanhada da ameaça de abertura de processo administrativo, o que faz, muitas vezes, o servidor recolher uma reivindicação, sugestão, porque se falar pode ser retaliado”, conta.

Servidores da saúde de unidade no Jardim Paraíso fazem paralisação por melhores condições de trabalho em 2014 – Sinsej/Divulgação/Paralelo

Para o técnico de enfermagem, a estrutura física e o clima no local de trabalho são bons. “Onde eu trabalho a estrutura é boa, comparada a como eram os postos antigamente. Já trabalhei em posto em que você tomava café no mesmo lugar em que aplicava vacina e fazia nebulização”, analisa. “A chefia é tranquila, de fácil acesso. Uma pessoa que te escuta e não é autoritária”, completa. Outra servidora concorda. “O clima é maravilhoso e a estrutura é boa. Eu bato de frente com a coordenação e não me sinto perseguida de forma alguma”, fala.

Servidora do Hospital Municipal São José, uma técnica em enfermagem reclama das mudanças de local de trabalho realizadas dentro da unidade. “Chegou uma equipe transferindo aleatoriamente e desmotivou todos. Uma funcionária que trabalhava há mais de 20 anos no mesmo local foi transferida para outro setor. Todos os funcionários do pronto-socorro são novos na casa porque os antigos eram grevistas. É uma excelente estratégia, desde que você esqueça que na mão dessas pessoas desmotivadas existem vidas”, argumenta.

– Faremos com que o servidor seja participante ativo das ações e protagonistas da gestão.

Para os servidores entrevistados, a participação na gestão é restrita. “É pouco. Não posso dizer que nunca acontece, existem propostas que foram aceitas, mas não é sempre. O próprio servidor se desestimula”, avalia uma servidora da saúde. “Muitos dos que estão na administração não conhecem o dia a dia do posto de saúde, não sabem a realidade. E tem coisas em que deveriam consultar a enfermeira, o técnico, que sabem a realidade. Tem que vir consultar o profissional e dar voz ao servidor”, concorda um técnico em enfermagem.

Ulrich critica o senso comum que busca criminalizar o servidor público e o considera um trabalhador privilegiado. “É totalmente o inverso, é um trabalhador totalmente injustiçado, que mantém a qualidade do trabalho. A saúde e a educação, por exemplo, são os maiores setores e só funcionam com a qualidade que ainda funcionam pela dedicação incontestável dos servidores”, destaca.

A prefeitura não quis comentar as queixas em relação à retaliação e abertura de processos administrativos citados pelo sindicato e uma servidora.

Os servidores entrevistados pela reportagem preferiram não se identificar.

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