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Júri condena cinco dos sete acusados pela decapitação de adolescente em Joinville

A placa indica uma sessão pública a “portas abertas”, mas não foi isso que aconteceu em um júri “sem precedentes”, nas palavras do magistrado que conduziu o julgamento nos últimos três dias. As portas se fecharam às 11h10 de segunda-feira (7) e por trás delas estavam sendo julgados Henrique Alexandre Guimarães, Jonathan Luiz Carneiro, Leonardo Felipe Bastos, Luciano da Silva Costa e Thomaz Anderson Rodrigues. Os cinco foram condenados pela morte do adolescente Israel Melo Junior, de 16 anos. Juninho, como sua mãe o chamava e seus amigos o conheciam, foi sequestrado, morto e decapitado em fevereiro de 2016. As imagens da decapitação caíram nas redes sociais quase no mesmo momento em que a cabeça do adolescente era encontrada por moradores do bairro Jardim Paraíso, zona Norte da cidade.

Além dos cinco, agora condenados, que se sentaram no banco dos réus, outros dois foram denunciados pelos mesmos crimes, mas serão julgados em separado. Valter Carlos Mendes e Carlos Alexandre de Mello tiveram o processo cindido, ou seja, o processo foi desmembrado por discordância da defesa em relação às acusações e ambos serão julgados separadamente dos demais. De acordo com o defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, que fez a defesa de Carlos Alexandre, a defensoria havia solicitado antes mesmo do julgamento, um exame de sanidade mental que, apesar de deferido, não foi realizado. Alegando que o cliente era parcialmente incapaz de entender a ilicitude dos fatos, o defensor pediu a cisão do processo para que o exame pudesse ser realizado. Apesar da discordância do promotor Guilherme Luís Lutz Morelli, o pedido foi acatado pelo juiz Walter Santin Júnior, fazendo com que dos sete acusados, apenas cinco tenham sido julgados nesta semana pelo Tribunal do Júri.  No caso de Valter Carlos Mendes, a defesa entrou com recurso para cindir o processo antes mesmo da data marcada para o júri.

Considerado um júri “sem precedentes” pelo juiz Walter Santin Júnior, os debates aconteceram a portas fechadas – Adrieli Evarini/Paralelo

No lado de dentro da sala, apenas advogados, defensores, promotoria, assessores, juiz, jurados, testemunhas, réus e policiais. Do lado de fora, a angústia dos familiares dos réus em não poder assistir ao julgamento. As portas só se abriram para familiares e público geral nesta quarta-feira (9), às 14h, horário marcado para a leitura da sentença. Marcado para acontecer durante três dias, o julgamento foi encerrado por volta das 2h30 desta quarta, após a votação dos mais de 150 quesitos respondidos pelo corpo de jurados que considerou os cinco réus culpados por todos os crimes pelos quais foram denunciados.

Henrique Alexandre Guimarães, Jonathan Luiz Carneiro, Leonardo Felipe Bastos, Luciano da Silva Costa e Thomaz Anderson Rodrigues foram condenados por sete crimes: duas vezes por sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado – com as qualificadoras de motivo torpe, tortura, dissimulação e emboscada –, destruição de cadáver, vilipêndio a cadáver e associação criminosa armada.

A leitura, que demorou cerca de uma hora e 30 minutos, detalhou as penas de cada um dos réus por cada um dos crimes a eles imputados. Henrique foi condenado a 32 anos e um mês de reclusão, Jonathan a 28 anos e 5 meses de prisão, a condenação de Leonardo foi de 26 anos e 6 meses, Luciano foi condenado a 28 anos e 7 meses e Thomaz a 22 anos e 3 meses de prisão. A variável se dá por casos de reincidência que fizeram com que houvesse acréscimo de pena e, no caso de dois dos réus houve o decréscimo de pena, pois ambos tinham menos de 21 anos no momento em que os crimes foram cometidos. Somadas, as penas chegam a 137 anos e 10 meses. Todos os defensores e advogados já manifestaram o desejo de recurso.

Responsável pela acusação, o promotor Guilherme Luís Lutz Morelli solicitou em suas alegações que a avaliação deveria condizer com a censura que o crime merece. Com 43 folhas, a sentença chama a atenção ainda para o fato de o crime ter sido motivado devido ao conflito entre facções criminosas na cidade. Além disso, a gravação, edição e disseminação das imagens do momento da decapitação é vista como uma forma de se estabelecer como estado paralelo, ressaltou o magistrado na decisão.

Sentença foi proferida após três dias de julgamento – Adrieli Evarini/Paralelo

O juiz destacou ainda o papel do conselho de sentença e a atuação da defesa nas mais de 30 horas de trabalhos. “Esse foi um conselho de sentença extremamente qualificado, atento, quase técnico”, afirmou. “A defesa qualificou demais o trabalho. Não existe justiça em um Tribunal do Júri sem uma defesa qualificada e a de ontem foi extremamente qualificada”, destacou. Além do trabalho em plenário, Walter Santin Júnior ressaltou ainda o trabalho de investigação desenvolvido pela equipe da Delegacia de Homicídios. “É uma pena que os demais crimes que acontecem em Joinville e até mesmo no país não possam ter uma investigação como esse caso teve”, avaliou. Para o magistrado, independente do resultado final, a sociedade joinvilense estava ansiosa por um desfecho para o caso que chocou a cidade. “A resposta que a sociedade de Joinville esperava e merecia era um resultado final”, completou.

Para o defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, que afirmou que irá recorrer em favor de Henrique e Jonathan, os argumentos que devem ser levantados em um recurso serão a ausência de unanimidade em diversos quesitos e o cálculo da pena que, para ele, foi elevada. O defensor afirmou ainda que a atitude de fechar as portas do Tribunal era necessária “para a segurança de todos os envolvidos”.

Apesar de encontrar materiais utilizados no crime, o corpo de Juninho não foi encontrado – Divulgação/Paralelo

Representando Leonardo Felipe Bastos, o advogado Antônio Luís Lavarda também levantou a segurança como fator determinante para que o júri transcorresse a portas trancadas. “É um caso que envolve facções criminosas e um número elevado de testemunhas protegidas. Foi o primeiro júri que participei de portas fechadas, mas era uma questão de segurança”, afirmou. Lavarda também entrará com recurso para seu cliente, apesar de admitir que a sentença do juiz Santin foi “extremamente bem fundamentada e muito bem dosada”. “Não concordamos com a autoria do homicídio e nossa tese foi, desde o início, a negativa de autoria. As provas são insuficientes. Durante todo o processo, apesar da grande quantidade de testemunhas, não houve alguém que apontasse o autor, então, a autoria foi apontada de forma indireta”, explicou. O advogado disse ainda que deverá entrar, além do recurso, com um pedido de habeas corpus para que Leonardo possa aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Além deles, participaram das defesas a defensora pública Fernanda Aparecida Silva de Menezes e o advogado James José da Silva.

Para o delegado Wanderson Alves Joana, que presidiu o inquérito policial e também foi testemunha durante o julgamento, o papel da polícia foi o de realizar um trabalho imparcial. “Nosso papel é realizar um trabalho imparcial e técnico para que a própria sociedade julgasse os responsáveis pelo impiedoso crime”, disse. “Agora como cidadão, estou muito satisfeito com a condenação”, completou.

Mais de 30 horas de julgamento

Desde que a porta da sala do Tribunal do Júri foi trancada, ainda na manhã de segunda-feira (7), foram mais de 30 horas de trabalho. Diante do magistrado, promotoria, defensoria pública, advogados, conselho de sentença e a presença apenas de policiais militares que faziam a segurança da sala, 25 testemunhas entre defesa e acusação foram ouvidas, muitas delas, protegidas. Além das testemunhas, os cinco réus foram ouvidos ainda no primeiro dia de julgamento e, alguns, mantiveram a mesma postura que tiveram desde a fase policial e reiteraram inocência.

Do lado de fora, durante os três dias a presença de Joana* era constante durante as cerca de 30 horas em que seu filho era julgado na sala do Tribunal do Júri que permanece sempre aberta, mas desta vez estava trancada. Vista sempre em frente ao Fórum ou no corredor que dá acesso à sala, ela lamentou não ter autorização para acompanhar o julgamento do filho e, antes de saber a sentença, afirmou que acreditava “no maior advogado de todos, que é Deus”. “Eu só quero que eles façam a justiça com ele e não outra coisa”, completou. Durante a leitura da sentença que condenou o filho a mais de 25 anos de prisão, ela não estava presente. Na sala, cerca de dez familiares dos réus e poucos familiares de Juninho estiveram presentes e saíram do local assim que a sessão foi encerrada, sem dar qualquer declaração.

Como foi o caso

Fevereiro de 2016: Duas garotas próximas a Juninho foram sequestradas e mantidas em cativeiro no bairro Ulysses Guimarães, na zona Sul da cidade, por cerca de 24 horas. Utilizando os celulares das garotas, os envolvidos no crime enviaram uma mensagem para Juninho com um convite para uma suposta festa.

Juninho foi sequestrado assim que chegou ao local da suposta festa, também no bairro Ulysses Guimarães. De acordo com a investigação, as duas garotas utilizadas para atrair o adolescente seriam executadas, mas foram liberadas após negociação.

De acordo com o laudo do IGP (Instituto Geral de Perícias), o adolescente foi duramente torturado por cerca de 24 horas antes de ser morto.

2 de fevereiro de 2016: Depois de ser torturado, o adolescente foi assassinado. Seu corpo foi levado a uma pequena ilha em uma região de mangue do bairro Ulysses Guimarães, próximo ao local utilizado como cativeiro e onde ele foi torturado. Nesta pequena ilha, Juninho foi decapitado. A ação foi gravada pelos envolvidos. Nas imagens dois deles participam da decapitação. O vídeo foi divulgado na internet com uma trilha sonora. Ao fundo das imagens pode-se ouvir um funk que começa com a frase “aprende a respeitar o homem”.

No início da noite do dia 2 de fevereiro, uma terça-feira, a cabeça de Juninho foi encontrada em uma sacola no bairro Jardim Paraíso, zona Norte de Joinville, na esquina da Estrada Timbé com a rua Titan.

5 de abril de 2016: A investigação iniciada ainda na noite do dia 2 de fevereiro ficou sob responsabilidade da equipe do delegado Wanderson Alves Joana e as primeiras prisões ocorreram no dia 5 de abril. Nesta data, Leonardo Felipe Bastos e Luciano da Silva Costa foram detidos.

13 de abril de 2016: Uma semana após as primeiras prisões, a polícia apresentou outros três suspeitos pela morte e decapitação de Juninho. Jonathan Luiz Carneiro, Henrique Alexandre Guimarães e Valter Carlos Mendes foram detidos. Neste mesmo dia a polícia apresentou novamente Luciano da Silva Costa pela participação no crime. No dia 5 de abril ele havia sido preso com um rádio usado para interceptar a frequência utilizada pela Polícia Militar. Na ocasião, ele foi preso no local apontado como palco da morte de Juninho.

4 de maio de 2016: No dia 4 de maio, Thomaz Anderson Rodrigues foi detido ao visitar a mãe, internada no PA Norte. No mesmo dia, ele foi apresentado como suspeito de ter cometido o crime.

10 de maio de 2016: No dia 10 de maio, as equipes de investigação da Delegacia de Homicídios com o auxílio do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville realizaram buscas aos restos mortais do adolescente na região de mangue apontada como local da decapitação. Após uma tarde de buscas, a polícia identificou o local exato da decapitação e encontrou materiais utilizados na ação, como o machado, o lençol e a toalha utilizados para amarrar as pernas do adolescente, um sapato preto utilizado por um dos suspeitos e uma mochila com cal.

11 de maio de 2016: As buscas ao corpo de Juninho continuaram no dia seguinte e a polícia encontrou a luva cirúrgica utilizada no crime. Após dois dias de trabalho, as buscas foram suspensas sem que os restos mortais do adolescente fossem encontrados.

20 de maio de 2016: Polícia encerra inquérito e encaminha ao Ministério Público.

31 de agosto de 2016: Carlos Alexandre de Melo foi preso pela equipe da Delegacia de Homicídios em um casebre em uma região de difícil acesso na zona Norte de Joinville. Ele era o último suspeito de sequestrar, torturar, assassinar e decapitar Juninho.

4 de outubro de 2016: A primeira audiência foi realizada e ouviu as testemunhas protegidas do caso.

5 de outubro de 2016: Dando sequência aos trabalhos, no segundo dia também foram ouvidas testemunhas protegidas

18 de outubro de 2016: Foram ouvidas sete testemunhas e acusação, entre elas, a equipe da Delegacia de Homicídios que participou da investigação do caso.

28 de novembro de 2016: Em nova audiência, testemunhas de defesa e réus foram ouvidos pela Justiça

7 e 8 de agosto de 2017: Realizado a portas trancadas, o júri popular de cinco dos sete acusados se estendeu durante dois dias.

9 de agosto de 2017: Os cinco réus foram condenados por todos os crimes pelos quais foram denunciados. As penas somadas chegam a 137 anos de prisão.

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