Reportagens

Detentos avaliam superlotação como motor para violações no presídio de Joinville

Unidade com capacidade para 667 vagas abriga hoje cerca de 820 detentos entre homens e mulheres

“Mas pro Estado é só um número, mais nada”. A música “Diário de um detento”, do grupo Racionais Mc’s, mostrava a realidade dentro do Carandiru, mas o que os músicos paulistas escreveram ainda no início dos anos 1990 se repete país afora até hoje, e em Joinville não é diferente. Ser apenas um número e não contar com o olhar do Estado para garantir direitos fundamentais e condições humanas e dignas de vida. Esse é o cotidiano da população carcerária que se viu, nas últimas semanas, no centro das discussões em Santa Catarina. A decisão de interdição do Presídio Regional de Joinville trouxe luz, mais uma vez, sobre as péssimas condições às quais os mais de 800 detentos estão expostos.

“É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”. Foi com esta frase de Dostoiévski, em Crime e Castigo, que o juiz corregedor João Marcos Buch iniciou o documento de 12 páginas que determina a interdição total da unidade prisional em 26 de junho.

Superlotação é, para os detentos, problema causador de outras inúmeras violações – Divulgação/Paralelo

Embora a unidade tenha sido desinterditada – e, consequentemente, liberada para receber novos detentos – após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Ministério Público de Santa Catarina, algumas das constatações feitas após a inspeção de diversos órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil de Joinville e o Conselho Carcerário de Joinville, não estão contempladas neste TAC, que prevê apenas a construção de um novo bloco carcerário na unidade. “A carta dele [juiz corregedor] aos detentos é o único documento que a gente tem, que ele ajustou com o terceiro escalão do Deap [Departamento de Administração Prisional] de que iriam ver a questão de roupas, mantimentos, material de limpeza, higiene pessoal, mas não é um acordo com o governo do Estado”, explica Cynthia Pinto da Luz, presidente do Conselho Carcerário de Joinville.

Do lado de fora dos muros da unidade prisional, as reivindicações e a medida tomada pelo juiz corregedor foram alvos de muita repercussão tanto na mídia quanto entre governo e órgãos que apoiaram e também ampararam a decisão do magistrado. Já do lado de dentro do presídio, os detentos que são afetados diretamente pelas condições da unidade prisional reiteram cada um dos pontos citados pelo juiz no momento da interdição, que vão desde a superlotação até a quantidade insuficiente de itens básicos, como o kit de higiene.

Há um mês no regime semiaberto após permanecer por um ano e nove meses no regime fechado, Tiago*, de 33 anos, é o mais comunicativo dos três detentos que estavam sentados, lado a lado, em uma sala geralmente utilizada para comunicação entre detento e seu defensor. Neste mesmo período de 30 dias em que teve a progressão de regime, Tiago passou a trabalhar na empresa Nutribem, responsável pela distribuição da alimentação servida aos detentos. Para ele, que sonha em concluir o curso de Direito iniciado antes de ser preso, são dois os problemas principais que servem de motor para os demais. “Os problemas que vêm acontecendo são decorrentes da superlotação. Uma cela em que cabem oito pessoas, hoje é dividida entre 12, 13 pessoas. Não tem como a pessoa andar, dormir. Aí também não tem vestimenta, colchão em número adequado para todos”, conta. Atualmente, o presídio que tem capacidade de lotação de 667 vagas, abriga cerca de 820 detentos entre homens e mulheres.

Área externa é palco frequente da presença de ratos e baratas – Divulgação/Paralelo

O outro ponto principal, para Tiago, é a própria estrutura física da unidade prisional, que foi fundada em 1988. Repleta de “remendos”, com paredes rachadas e que “se desmancham”, essa estrutura deficitária apresenta inúmeros problemas, como a falta de saneamento. “É uma cadeia velha, ultrapassada, então, existem vários tipos de falha. Tem falha no encanamento, na rede elétrica, nos banheiros, em tudo. As paredes estão se desmanchando. É uma cadeia velha”, ressalta.

Os problemas com fiação elétrica aparente são destacados também por Carlos*, de 54 anos, preso desde os 51 em regime fechado no presídio. “Lá atrás está tudo cheio né, tem superlotação. E as paredes são como ele falou, se desmancham, os fios de luz ficam ali em cima, aparecendo”, diz.

A boa relação entre o juiz corregedor e os detentos é, para Tiago, Carlos e Bruno, de 49 anos e que está preso há cinco meses, de extrema importância para provocar o Estado a voltar os olhos para a população carcerária de Joinville. Preso em regime semiaberto desde que chegou à unidade, Bruno, que trabalha com a logística de materiais disponibilizados aos detentos, vê nesta relação de confiança uma ferramenta para buscar melhorias para o dia a dia dos detentos. “Era uma ação necessária e ele tomou essa atitude sabendo dos nossos problemas porque ele sempre está aqui”, avalia. “Bom, o presídio precisava de mudanças estruturais, então a interdição veio para voltar os olhos do Estado para a condição do preso. Sem tomar uma atitude assim, o Estado não vai fazer nada”, completa Tiago.

Falta de kits de higiene, condições de entrega da alimentação, material de limpeza, roupas, estrutura física, superlotação, falta de saneamento básico. Essas são apenas algumas das violações pelas quais os detentos são submetidos diariamente. Apesar disso, Tiago destaca também a inexistência de boas condições de trabalhos aos próprios funcionários da unidade. “Esses dias eu vi o guardinha ali em cima trabalhando debaixo de um guarda-chuva, todo encolhido, em uma chuva torrencial. Aí, quando está aquele calorão, ele fica debaixo do guarda-sol porque não tem nem uma guarita, um local pra ele se proteger, pra ele ir ao banheiro, nada. Pensei ‘vai pegar uma pneumonia o coitado’”, conta. “A gente também vê a dificuldade, não é que o presídio não quer dar, é o Estado que não fornece a quantidade adequada”, acrescenta.

No pátio interno, entre a unidade básica de saúde da unidade e o início das galerias, onde é comum o fluxo de agentes e até mesmo de presos que trabalham no local, um mascote pode ser visto circulando entre as pessoas. O cachorrinho já faz parte da rotina do local, mas existem outros mascotes nada desejados e que não despertam qualquer carinho ou sentimento de amizade entre os detentos. A presença de ratos e baratas é constante na área externa das galerias. “A área externa é cheia de rato, barata, é praticamente um esgoto a céu aberto. Você está ali na cela, durante a noite, e olha do lado de fora os ratos estão praticamente fazendo a festa”, conta Tiago. “É um conjunto de coisas. Quem está preso não tem a estrutura necessária, quem trabalha não tem também, e a administração não consegue fazer nada sem o auxílio do Estado”, finaliza.

Para o Conselho Carcerário de Joinville, os investimentos feitos pelo Governo do Estado na unidade prisional são incipientes, ineficientes e desproporcionais, sendo assim, fatores determinantes para a alimentação do caos do sistema prisional.

“Extremadas são as condições que se permite nas instalações do presídio”

Presidente do Conselho Carcerário de Joinville, Cynthia Pinto da Luz reitera a posição e a atitude do juiz corregedor João Marcos Buch em interditar o Presídio Regional de Joinville e exigir do Estado uma resposta e, mais do que isso, uma ação efetiva para melhorar as condições da unidade prisional. Para ela, a atitude está longe de ser extrema. “Eu não tenho como uma medida extrema. Extremadas são as condições que se permite nas instalações do presídio”, destaca.

Criado em 1997, o CCJ mudou seu foco inicial de trabalho. Durante a década de 90 e nos anos 2000, a luta era focada no combate e denúncia de tortura física, prática recorrente na unidade em décadas passadas. Hoje, segundo Cynthia, embora existam episódios de tortura, elas são diferentes, passaram das torturas físicas para as psicológicas. “A gente fundou porque a atitude do gestor público em relação a população carcerária não era nada diferente do que é hoje. Havia um elemento mais descarado, mais latente, que era a tortura física constante, intermitente”, conta. Ela ressalta ainda que a situação que, neste ano, deu causa à interdição é recorrente no sistema penitenciário.

A situação atual do Presídio causa nos detentos “muita revolta e inconformidade”, explica a presidente. Ela conta que as violações sofridas pelos detentos somadas, principalmente, às violações sofridas pela família, como por exemplo, a revista vexatória, causam essa revolta. “E é uma revolta pautada numa condição de reconhecimento de um alto grau de injustiça que é praticada contra eles. E isso é o que fomenta esse movimento de retaliação contra a sociedade”, afirma.

“A gente quer pagar pena, mas não precisa ser assim, não deve ser assim. A gente não quer ser inocentado, a gente sabe que errou e a gente quer pagar pelo crime que cometeu”. Essas são as frases mais ouvidas dentro do sistema prisional, segundo Cynthia, e ela ressalta ainda que, essa consciência de sua condição perante a Justiça é a mesma que eles possuem no que diz respeito aos seus direitos e aos direitos de seus familiares. “Eles não querem ver uma mulher sendo destratada, maltratada. Quando um detento sabe que a mãe idosa passa por isso, causa uma revolta incomensurável. E, se a mãe dele não merece nenhum tipo de consideração, a população aqui fora também não”, explica.

Para Cynthia, existem dois problemas que colocam o sistema prisional no estado em que se encontra. “Um deles é, de fato, o orçamento, porque para um governo estar fechando escolas e deixando a saúde no estado em que está, é evidente que irá se tirar muito mais recurso do sistema prisional do que de qualquer outra coisa, esse é um viés. O segundo viés é a péssima capacidade de gestão, talvez mais importante ainda do que a falta de dinheiro”, enfatiza.

Instalações de banheiros são precárias – Divulgação/Paralelo

A presidente do Conselho Carcerário destaca ainda a regularidade com que o juiz João Marcos Buch alertava o Estado sobre as péssimas condições do Presídio Regional. “Ele vinha permanentemente instigando o Estado a dar conta daquilo que não fazia, o que acabou culminando com essa decisão que era necessária. Infelizmente, nós só vemos o Estado fazer alguma coisa na medida em que ele é obrigado, quando ele se encontra encurralado”, analisa.

Ela avalia ainda que, caso a decisão do juiz tivesse sido caçada pelo Tribunal, certamente haveria reação do próprio sistema prisional, que vive essa realidade. “Os presídios no estado todo poderiam ter tido revoltas muito grandes se caçam essa medida porque a população carcerária iria reagir”, finaliza.

Nicholas Alessandro Alves Medeiros, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Joinville e membro da Comissão Especial que discute a situação do presídio, afirma que a impressão que se tem é de que o setor político parece não estar preocupado. “Porque parece que não entende do sistema”, diz. “Em um programa de rádio da última semana, o deputado Darci de Matos afirmou que não estava preocupado com bandido matando bandido e que não está preocupado com o presídio, mas talvez seja porque ele não sabe que dentro do presídio existem duas facções criminosas que surgiram justamente por causa dessa falta de preocupação e que, se tivessem sido combatidas ou ouvidas lá na década de 1980 e 1990, hoje não estaríamos reféns do jeito que estamos”, conta.

Para ele, é necessário que se entenda que cada vez que um direito do preso não é atendido pelo Estado, ele será atendido pelo crime organizado. “A gente está simplesmente alimentando a facção criminosa quando diz que não se preocupa com isso”, completa. Na visão de Nicholas, o que mais impacta dentro do presídio são as condições do parlatório, local utilizado para os encontros entre detento e advogado, e o mau cheiro causado pela inexistência de um sistema de coleta de esgoto. “As pessoas não conseguem perceber e entender a relação que existe entre a falta de estrutura e o crime organizado. Você deixa o preso lá, você está dando mão de obra para o crime organizado de graça. Aliás, você está pagando por essa mão de obra”, afirma.

Para o advogado, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre Ministério Público e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania é um documento de extrema importância porque, além de o acordo estar oficiado, ele vincula um orçamento, ou seja, existe uma destinação de verba e, em caso de descumprimento, há a cobrança diária de multa.

 “O Estado tem uma postura desqualificada, criminosa e descomprometida. Se nós tivéssemos um Judiciário que de fato cumprisse o que diz a Constituição, o que diz a Lei, reconheceria nas atitudes do gestor público através da Secretaria de Justiça e Cidadania, como torturador, porque isso é tortura. Manter pessoas encarceradas nas condições que eles praticam diariamente, isso é tortura, é crime de tortura. Agora, como a gente não tem um juiz que vá lá e diga ‘ó não é assim que tem que ser’, a coisa continua. O que o Estado faz é crime de tortura.”

Cynthia Pinto da Luz, presidente do Conselho Carcerário de Joinville

Comentários

comentário

Categorias
Reportagens