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Moradores sem acesso à energia elétrica aguardam regularização no Morro do Boa Vista

Ministério Público cobra da Prefeitura de Joinville a execução do plano de regularização fundiária da área ocupada por cerca de 20 famílias

Em frente à casa onde mora, o aposentado Otávio Aurélio da Silva conta indignado a situação que vive há 54 anos e que parece não ter solução, apesar das promessas ouvidas por tanto tempo. Ele mora na rua Otto Eduardo Lepper, esquina com a Pastor Guilherme Rau, via que dá acesso ao Mirante de Joinville, em uma unidade de conservação chamada “Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Boa Vista”, criada por decreto em 2003. Por se tratar de uma área de preservação ambiental, os moradores não têm as residências regularizadas, nem acesso a serviços básicos como energia elétrica, abastecimento de água e coleta de esgoto.

Os moradores ressaltam que não se trata de uma área de ocupação, pois todos os terrenos foram pagos pelos compradores e a maioria das pessoas que moram no local hoje já tinha familiares morando no mesmo lugar há muito tempo, como é o caso de Enio e Erlin de Melo. Antes da construção da casa rosa que se destaca na subida ao Mirante, erguida há 30 anos, o terreno já serviu para abrigar os pais e os avós dos dois irmãos. “Esse lado do morro está preservado porque estamos aqui”, destaca Enio. Ele conta que há cerca de 70 anos a área é ocupada pelas famílias. “Mas antes não existia rua. Era roça, laranjal”, relembra Otávio.

A família de Enio e Erlin vive no local desde a década de 50 – Juliane Guerreiro/Paralelo

“Meu marido nasceu e se criou aqui”, diz Onira dos Santos da Silva, 63 anos, trinta vividos na comunidade. Para ela, não ter acesso a energia elétrica é um desrespeito aos moradores. “É uma falta de respeito com o ser humano. Até os bichos têm luz e nós não. À noite, quem quer fazer caminhada e já tem tudo lá embaixo tem luz, e nós não temos”, desabafa sobre a iluminação na via que dá acesso ao ponto turístico.

Apesar do movimento intenso trazido pelos visitantes do Mirante, o local é apreciado pelos moradores. “É um lugar sossegado, mas viver assim não dá”, conta Otávio. Segundo ele, a casa em que mora com a esposa precisa de cuidados, pois o assoalho de madeira chega a quebrar com um passo mais firme, mas reformas ou construções estão proibidas para os moradores. Como o acesso a carros na rua Otto Eduardo Lepper, que passa ao lado da prefeitura, foi impedido há cerca de oito anos, a única maneira de entrar na comunidade com veículos é pela rua que dá acesso ao mirante, onde uma guarita impede o acesso de materiais de construção. “Nem sarrafo pode entrar”, conta Erlin.

Para conseguir utilizar eletrodomésticos e outros aparelhos, os moradores usam geradores ou baterias. Erlin explica que um gerador bom custa em média R$ 2.500, mais o gasto mensal com gasolina para alimentá-lo, que gira em torno de R$ 600. Além disso, o custo de não ter energia elétrica inclui ainda um botijão de gás por mês, usado para tornar possível um banho quente. Erlin conta que pediu à companhia de energia elétrica uma ligação em sua casa e chegou até a instalar o poste, que está em frente à residência até hoje, mas a empresa foi impedida pelo poder público de fazer a ligação.

Os moradores também não têm acesso à rede pública de abastecimento de água e coleta de esgoto e usam a água das nascentes e fossa com filtro para dar destino aos dejetos. Não há conexão com a internet e o correio também não chega, por isso, quem mora no local precisa dar o endereço de familiares de outras regiões para receber o que precisa.

Regularização fundiária

Otávio segura nas mãos um jornal de 2014 com uma reportagem que promete um futuro melhor a partir do processo de regularização fundiária da comunidade, que daria acesso a serviços básicos aos moradores. No entanto, três anos depois, nada saiu do papel para a prática. “Está tudo enrolado”, conta o aposentado.

Há 54 anos morando no local, Otávio ouviu muitas promessas sobre a regularização das casas – Juliane Guerreiro/Paralelo

A regularização fundiária está prevista no plano de manejo da ARIE do Morro do Boa Vista, aprovado em 2011. Segundo o documento, que traz um estudo sobre a fauna e flora da área, além de prever ações para a preservação daquele ambiente, o prazo para a conclusão da regularização fundiária, com a opção de relocação voluntária dos moradores, era de quatro anos.

“Programa de regularização fundiária

Objetivos:
− Regularizar a situação fundiária da comunidade residente na ARIE associada a estratégia de proibir novas ocupações, adotar modelo sustentável de infraestrutura (energia alternativa, captação de águas pluviais, tratamento de efluentes sanitários por zona de raízes) e incentivar a realocação voluntária, garantindo o direito de propriedade da nova locação.

Resultados Esperados:
− Regularização fundiária e/ou realocação da comunidade residente na ARIE;
− Envolvimento da comunidade regularizada na proteção dos recursos naturais da ARIE; − Aproveitamento do conhecimento local nos demais programas propostos.

Atividades:

− Declarar a área atingida pelo programa como de Utilidade Pública; − Convocar os proprietários de lotes incorporados a área para o início do processo de desapropriação; − Divulgar o processo de desapropriação na imprensa escrita local, regional e nacional; − Realizar o cadastramento topográfico e documental dos imóveis;
− Desapropriação de imóveis para regularização fundiária;
− Elaborar um plano de realocação voluntária;
− Firmar contrato de cessão de uso aos moradores que permanecerão na ARIE especificando as regras de uso e ocupação que devem ser seguidas;
− Coletar e analisar a documentação dos títulos das propriedades que aderirem ao programa;
− Elaborar levantamento planimétrico das propriedades que aderirem ao programa”.

A demora para a efetivação do plano seis anos depois da sua aprovação fez com que o Ministério Público instaurasse uma ação civil pública contra a prefeitura no último dia 6 de junho. No documento, o titular da 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, promotor Marcelo Mengarda, expõe o posicionamento do município a partir dos questionamentos feitos pelo MP sobre a execução do plano de manejo.

“Pode-se concluir, a partir da leitura dos documentos encaminhados pelo Município de Joinville, que foram realizadas algumas obras relacionadas à infraestrutura da rua que dá acesso ao Zoobotânico e ao Mirante (Rua Pastor Guilherme Rau) e à interrupção do tráfego de veículos a partir de certo trecho da Rua Otto Eduardo Lepper. Tratou o município de realizar, basicamente, as obras de acesso e revitalização do Mirante do Boa Vista. No que concerne às ocupações irregulares, em que pese todas as informações sobre a realização de levantamentos, estudos e os encaminhamentos que seriam executados para promoção da regularização fundiária prevista no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, nada de efetivo foi feito pelo Município de Joinville, restando somente o custo aos cofres públicos do projeto do plano de manejo não implementado desde o ano de 2011 e que, agora, precisa de readequação, conforme previsão”, afirma o promotor no documento. O decreto que aprovou o plano de manejo prevê a atualização do instrumento a cada cinco anos.

Ainda segundo a ação, as Secretarias de Habitação e Meio Ambiente teriam mudado o entendimento sobre a área e a possibilidade de promover a regularização fundiária. “Essa mudança de posicionamento relegou o plano de manejo vigente e todas as informações anteriormente encaminhadas a esta Promotoria de Justiça e, também, levou o Município réu novamente à estaca zero no que tange à solução para a ocupação clandestina existente na ARIE do Morro do Boa Vista”, consta no documento.

A promotoria pede, por meio da ação civil pública, medida liminar para que o município comprove que deu início ao processo de revisão do plano de manejo em até 30 dias, devendo concluí-lo em até 120 dias a partir do início da revisão, sob pena de multa diária. Se o município preferir aplicar o plano de manejo atual, o promotor pede que o processo de regularização fundiária inicie em até 30 dias. O processo corre na 2ª Vara da Fazenda Pública e não houve decisão judicial até o fechamento desta reportagem. A atualização do plano de manejo da ARIE do Morro do Boa Vista consta no plano de governo proposto por Udo Döhler para este mandato.

Enquanto as ações não saem do papel, os moradores da comunidade sentem a falta de direitos comuns a outros joinvilenses, assim como o preconceito por morarem em uma área ainda irregular. “Às vezes eu ouço da janela de casa as pessoas passando e dizendo que aqui mora bandido. Às vezes chamam a gente de invasor”, desabafa Erlin. Mas também há, segundo Enio, quem passe pelas casas e admire a beleza do lugar e o cuidado que as famílias têm com o ambiente que as rodeia. “A gente sempre cuidou disso aqui pra ninguém invadir”, fala.

Para eles, a relocação indenizada para outra área é improvável e a preferência é pela regularização da área, garantindo aos moradores a energia elétrica que significaria economia e conforto para as famílias. Eles também reclamam da injustiça em ter não ter acesso a direitos básicos quando em outras áreas do mesmo morro residências de alto padrão foram construídas sem nenhum impedimento. A espera por uma definição tem tirado o sossego das famílias. “Nós já tivemos muita paciência. O certo era fazer manifestação, trancar aqui e não deixar ninguém passar”, fala Onira.

O Paralelo entrou em contato com a Secretaria de Habitação e a Prefeitura de Joinville, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta sobre a questão.

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