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Com poucas denúncias, trabalho infantil persiste em Joinville

Trabalho mais comum de crianças e adolescentes na cidade está presente em lavação de carros, comércio de produtos produzidos pela família e trabalho doméstico

No Brasil, o trabalho não é permitido, sob qualquer condição, para crianças e adolescentes com até 13 anos de idade. Porém, mesmo que pareça invisível, o trabalho infantil persiste em pequenas empresas, nas ruas, casas e roças pelo país, e em Joinville não é diferente. De acordo com o Censo 2010, 13,7% das crianças e adolescentes joinvilenses com idade entre 10 e 17 anos trabalhavam à época da pesquisa.

Luciane Gramper Fagundes, coordenadora do Creas (Centro de Referência em Assistência Social) da região Sul de Joinville, conta que o trabalho infantil no município é mais comum em lavações de carro, na venda de produtos produzidos pela família, como trufas e outros alimentos, e no trabalho doméstico, seja quando uma adolescente trabalha como babá em outra residência, ou no serviço na própria casa da família, quando os pais saem para trabalhar e deixam o irmão mais velho limpando a residência ou cuidando dos irmãos mais novos, por exemplo. “O trabalho doméstico é o mais difícil de se detectar porque acontece dentro de casa e se confunde muito com a ajuda”, fala Luciane.

Ela explica que não há números exatos sobre crianças e adolescentes trabalhando em Joinville atualmente, mas que o número de denúncias que chega ao Creas é menor do que o que de fato acontece. “A gente sabe que o número de denúncias que a gente atende é bem inferior ao que acontece porque as pessoas consideram o trabalhado infantil normal e saudável”, fala. A mudança da cultura que vê no trabalho um benefício para as crianças e adolescentes, para Luciane, é o grande desafio para a erradicação do trabalho infantil. “Falta principalmente a conscientização das pessoas. A grande maioria acha que é melhor trabalhar do que estar na rua, usando droga ou roubando, e é claro que a gente também não quer isso. Dizem ‘trabalhei desde pequeno e estou vivo’, mas geralmente quem diz isso não coloca os filhos pra trabalhar. Acham que só a criança pobre é que tem que trabalhar”, avalia.

Segundo dados do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, das pessoas com idade entre 5 e 17 anos que trabalham no país, 65,5% são meninos, 63% são negras, tem rendimento médio mensal de R$ 380, e 26 horas de jornada semanal.

Além do desafio cultural e de conscientização, Luciane ressalta a dificuldade de se detectar o trabalho infantil pelo poder público. “A Secretaria de Assistência Social tem um serviço de abordagem, mas é difícil porque a equipe é pequena para o tamanho da cidade e as crianças e adolescentes estão orientados a fugir, às vezes dão até o nome errado”, conta. Quando há uma denúncia de trabalho infantil no âmbito familiar, os responsáveis pela criança ou adolescente são orientados pelo Creas sobre os direitos do menor, que é encaminhado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ou a outras atividades com o mesmo caráter durante o contraturno escolar.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, Tatiana Sampaio Russi, explica que poucos casos de trabalho infantil chegam ao judiciário. “Quando é o trabalho doméstico no âmbito familiar não chega até a gente porque não configura um vínculo de emprego. Ao judiciário vão chegar os casos em que houve um contrato de trabalho”, explica. Segundo a juíza, o empregador que contrata uma criança ou adolescente deveria pagar a ela todas as verbas que pagaria a qualquer outro funcionário.

Em Joinville, segundo o Censo 2010, das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalhavam, 7,3% não compareciam à escola. A procuradora do trabalho e coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Luísa Carvalho Rodrigues, conta que, atualmente, 90% das crianças que trabalham vão à escola, mas tem o rendimento comprometido. “Formalmente a criança pode ter esse direito garantido, só que isso está trazendo prejuízo. O trabalho pode prejudicar essa criança porque ela está cansada e isso diminui o rendimento, a capacidade cognitiva”, ressalta.

Luísa, que atua na Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba, ressalta que cada região tem peculiaridades a respeito do trabalho infantil, que geralmente se relacionam ao viés econômico do lugar. No Oeste de Santa Catarina, por exemplo, os casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes estão muito ligados à área rural. “Cada local tem uma peculiaridade, mas o que se vê é a invisibilidade do trabalho infantil”, analisa.

Ela explica que, pelos dados estatísticos, houve melhora nos índices relacionados ao trabalho infantil, principalmente por causa da redução no número de crianças em trabalhos perigosos. “Na década de 90, o que acontecia muito eram crianças muito novas trabalhando em carvoarias, por exemplo, e isso tem mudado”, explica. Porém, aumentou o número de adolescentes envolvido em trabalhos irregulares – de 14 a 24 anos o emprego é permitido, desde que de acordo com a Lei da Aprendizagem. “Tem havido uma melhora, mas ainda há crianças trabalhando em lixões, áreas rurais, no trabalho doméstico e também pela exploração sexual”, completa.

Luísa conta que a Coordinfância trabalha em duas frentes: de forma repressiva, por meio de investigação dos casos de trabalho infantil, e em busca de políticas públicas para conscientizar as pessoas, prevenir e erradicar a prática no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, entre maio de 2014 e maio de 2015, 445 menores foram encontrados em situação de trabalho pelos agentes do órgão em Santa Catarina, tornando o estado o quarto com o maior índice de trabalho infantil no país.

O Brasil se comprometeu a erradicar, até o fim do ano passado, as piores formas de trabalho infantil, que incluem o comércio ambulante, exploração sexual e o trabalho doméstico, além de extinguir toda a prática ilegal do trabalho de crianças e adolescentes até 2020.

Lei da Aprendizagem pode ser uma saída

Sancionada em dezembro de 2000, a Lei 10.097, conhecida como Lei da Aprendizagem, prevê que empresas de médio e grande porte devem reservar aos aprendizes – jovens de 14 a 24 anos – de 5 a 15% das vagas disponíveis. A prática da lei seria uma saída, segundo a procuradora do trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, para a erradicação do trabalho de adolescentes. “A aprendizagem é uma alternativa porque o que se vê é que os jovens têm necessidade de um emprego, seja para comprar o que querem ou para ajudar a família. E com a lei, além de trabalhar, ele permanece na escola e recebe qualificação profissional”, destaca. Ela ainda ressalta que há prioridade na contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Porém, quando se trata da contratação dos aprendizes, a lei demora a entrar em prática, tanto é que no ano passado o Ministério Público do Trabalho convocou empresas de Joinville para uma audiência pública sobre o tema. Na época, das 5.097 vagas disponíveis para os jovens aprendizes, considerando a cota mínima de contratação, apenas 2.505 estavam ocupadas.

A coordenadora do Creas Sul, Luciane Gramper Fagundes, que faz parte de uma comissão intersetorial que envolve o conselho tutelar, secretarias de assistência social, saúde e educação, além de outros órgãos para traçar estratégias contra o trabalho infantil, conta que apesar da obrigatoriedade, as empresas preferem correr o risco de não contratar os aprendizes. “A grande maioria não cumpre a obrigatoriedade. O que eu já ouvi deles é que a multa é tão pequena que preferem pagá-la a contratar um aprendiz”, ressalta. Outro argumento utilizado pelas empresas, segundo a procuradora do trabalho, é de que os aprendizes não têm a qualificação necessária para o emprego ou que não há interessados. “Mas são desculpas porque as instituições qualificadoras sempre se prontificam a abrir cursos conforme a demanda e há interesse nas vagas, basta fazer a divulgação adequada”, analisa. Em todo o estado, segundo o Ministério Público do Trabalho, estima-se que há 29 mil vagas que poderiam acolher os jovens aprendizes.

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