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Projetos na Câmara de Vereadores pretendem criar ações de denúncia e combate à pichação em Joinville

Proposta considera a pichação um problema social relevante, que causa estado de sujeira e confusão

As pichações nos muros e paredes joinvilenses são preocupação para, pelo menos, dois dos dezenove vereadores da atual legislatura. Adilson Girardi (SD) e Fábio Dalonso (PSD) têm projetos de lei para combater a prática no município, que segundo uma das propostas constitui “problema social relevante” e que “causa um estado de sujeira e confusão”.

Girardi explica que, por terem o mesmo objetivo, os dois projetos devem ser agrupados, priorizando aquele que foi criado primeiro. Se aprovada, a proposta de lei desenvolvida por ele estabelece uma patrulha antipichação por meio de um número de WhatsApp ligado a Seprot (Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública), que receberia denúncias com a localização e, se possível, foto da prática. “O primeiro passo será tentar, através da Guarda Municipal, coibir o ato. Mas o objetivo principal é encaminhar uma investigação através da Polícia Civil para chegar na casa dessas pessoas”, afirma Girardi. Ele conta que o combate à pichação foi um pedido dos eleitores ao longo da campanha e que a prática parece ainda mais comum no Vila Nova, bairro em que ele atua também como jornalista. “A segunda etapa é divulgar a lei e fazer com que as pessoas tenham o hábito de denunciar. Mas não vai acabar cem por cento porque também é uma questão cultural”, diz.

Projetos da Câmara querem combater pichação – Juliane Guerreiro/Paralelo

Embora o projeto não defina a diferença entre o grafite e a pichação, o vereador acredita que o pixo é vandalismo e que o grafite deve ser valorizado. “Uma das ideias seria chamar as pessoas que trabalham com arte para levar às escolas e redes sociais a informação a respeito do que é para saberem diferenciar. A solução a gente vai ter quando conseguir que mudem o foco, quando ao invés de fazer pichação, eles façam arte”, analisa.

Com o mesmo objetivo, o projeto de lei complementar criado por Dalonso, que possivelmente foi inspirado em um modelo de Manaus, já que em um dos trechos o documento inclui o nome da capital do Amazonas, pretende instituir um programa de combate à pichação, disponibilizando um número de telefone gratuito para que as pessoas possam denunciar a prática. Conforme o projeto, o programa “visa confrontar a poluição visual e a degradação paisagística, o atendimento ao interesse público, a ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como a promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município”. Ainda segundo o projeto, “para fins de aplicação da lei, considera-se o ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”. Embora não diferencie a pichação e o grafite, o projeto pretende “reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural”.

Pichação ou grafite?

Para Gleber Pieniz, que atua como crítico de arte e assessor de artistas, embora queiram valorizar o grafite e coibir a pichação, os projetos não deixam claro a diferença entre as duas práticas. “Da maneira como os vereadores estão colocando, isso não fica muito claro, abre espaço para muita subjetividade e essa subjetividade acaba sendo, pelo o que está subentendido na lei, uma avaliação por parte de quem faz a denúncia e pelo órgão público que vai cobrar ou fiscalizar esse tipo de acontecimento”, explica. Segundo ele, não existe um consenso sobre a diferença entre pichação e grafite nem mesmo entre as pessoas que fazem parte do movimento. “É uma discussão que ainda não se encerrou. Em algumas situações limite eles se aproximam muito e algumas vezes o grafiteiro também faz o pixo ou o pichador acaba se tornando um grafiteiro com o decorrer do tempo. Muitas vezes, pichação e grafite num mesmo trabalho colocado na rua têm fronteiras muito tênues”, avalia.

“Que tipo de critério a gente usa pra dizer que pichação não é arte?”, questiona Patrícia Villar – Juliane Guerreiro/Paralelo

Gôri, grafiteiro de 23 anos e que atua desde os 17, explica que a diferenciação entre pichação e grafite é algo que ocorre apenas no Brasil. “O pixo pode ser grafite também, não tem como definir só porque eu estou usando mil cores ou uma cor só. Tem como diferenciar pichação e grafite como movimentos culturais, mas a forma como acontece na cidade, que é escrever ilegalmente na parede, é a mesma”, diz.

“SE NO PRÓPRIO MEIO DE PESSOAS QUE PRATICAM O GRAFITE E A PICHAÇÃO ESSA DISCUSSÃO NÃO ESTÁ BEM ACENTADA, SE A PRÓPRIA LEI NÃO DEIXA ISSO CLARO, COMO UM AGENTE DE SEGURANÇA VAI ESTABELECER ESSE JULGAMENTO? ME PARECE UMA AVALIAÇÃO MUITO SUBJETIVA EM TODOS ESSES ASPECTOS. É LEGISLAR SOBRE UMA COISA QUE É SUBJETIVA E AINDA NÃO TEM UMA IDEIA DEFINIDA”.

Gleber Pieniz, crítico de arte

Para Gôri, nas cidades onde existem as políticas de repressão, as avaliações sobre o que é bonito ou não tomam o centro da discussão. “Em São Paulo, com a lei cinza, eles pintam muitas coisas. Então imagina uma pessoa sem informação do que é e o que não é grafite ou pichação, ele vai dizer ‘isso aqui eu acho feio, vou apagar, isso é bonito, então vou deixar’. Mas bonito pra quem, né?”.

Segundo Patrícia Villar, publicitária e professora universitária, a questão da beleza influencia o entendimento das pessoas sobre as duas práticas e a aceitação delas. “Se a gente não acha bonito, então a gente rejeita. A gente entende que existe um certo teor ilegal nessa prática, ela surgiu da ilegalidade, agora como se aplica isso na nossa cidade, na nossa vida? Até onde vai o julgamento entre a arte, beleza, expressão e experiência? Porque o grafite entende que tá transformando a sua experiência na cidade. Até que ponto a gente deve mexer num espaço que é de todos?”. A discussão sobre o que é arte e deve ser valorizado também permeia o assunto. “Para as pessoas, muitas vezes, arte é aquilo que é bonito, que tem técnica, que é colorido, bem feito. A gente vive discutindo o que é arte. Por que pichação não é arte? Que tipo de critério a gente usa pra dizer que pichação não é arte?”, questiona Villar. Para ela, a questão central da discussão parece ser a diferenciação entre as duas práticas, mas abordar apenas esse viés é raso, já que a questão envolve ética, respeito a diversidade, cultura e espaço público, entre outras coisas.

Meio democrático

Para Gôri, o grafite é um meio de comunicação democrático. “O grafite é foda por isso. As coisas ditas na mídia são controladas, escolhidas a dedo. As publicidades pagas também. O grafite é uma publicidade contra o sistema, à vontade pra quem quiser fazer. É a voz mais sincera, o meio de comunicação mais democrático, é arte pública”, entende.

Pieniz entende que a pichação é uma forma direta de manifestação de descontentamento e revolta e que a lei pode significar um bloqueio a essa liberdade de expressão. “A gente pode ler nesse argumento de que a pichação causa sujeira e confusão uma tentativa de bloquear essas manifestações contrárias ao poder público, contrárias ao aumento da passagem de ônibus, de como a lei é exercida em Joinville. Cabe ao poder público reconhecer que as pichações podem dar sinais muito claros para a administração municipal”, enfatiza.

“Grafite é o meio de comunicação mais democrático”, diz Gôri – Juliane Guerreiro/Paralelo

Pieniz acredita que os projetos também falham ao estimular a delação. “Se instaura um estado de vigilância da comunidade em cima das pessoas, que muitas vezes são crianças e adolescentes, para quem tá faltando um aparato de recreação, esporte, e que encontram no pixo uma possibilidade de se expressar, manifestar sua identidade”, fala. Para ele, as propostas querem resolver uma questão que está no fim da linha de um problema que envolve exclusão social, falta de oportunidades e de uma formação artística. “É todo um contexto muito maior do que simplesmente tratar o problema no fim da linha, que é uma atitude individual de uma pessoa que ataca um muro, uma fachada. Há ações muito mais coletivas e de médio a longo prazo do que essas ações punitivas baseadas na delação”, afirma.

Ele ainda lembra que o Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2012, traz diretrizes no sentido de estimular a expressão por meio do grafite. “Há possibilidades de que esse trabalho do pixo, do grafite, ganhe dimensões maiores e uma orientação, uma localização e uma visualização muito mais orgânica, eficiente e harmoniosa com a comunidade do que aquela exercida pela força da lei arbitrária”, explica.

Grafite autorizado

Segundo o projeto de lei criado por Dalonso, o grafite seria permitido desde que com o objetivo de valorizar o patrimônio e com autorização do proprietário do imóvel ou do órgão competente, no caso de bens públicos, mesma redação dada pela Lei de Crimes Ambientais. Para Pieniz, a lei não deixa claro de que forma esse consentimento deve ser obtido. “Esse consentimento vai aparecer quando? Depois que a polícia chegou lá, guardou os equipamentos, depois que confiscou o material de quem tá trabalhando na rua? Na maioria das vezes, o consentimento dado aos grafiteiros é informal”, questiona.

Grafite feito por Gôri no Centro de Joinville – Juliane Guerreiro/Paralelo

A autorização concedida ao grafite, para Pieniz, também acaba sendo contrária ao contexto da criação dessa prática. “Determinar quais lugares podem ser grafitados e quais não podem é um atentado sério ao próprio conceito dessa linguagem, que nasceu liberta, que nasceu livre. Pedir autorização para fazer isso é depor contra as próprias raízes e práticas daquilo que é chamado de grafite”, ressalta.

“A PICHAÇÃO EXISTE PRA PROVAR QUE AS PESSOAS EXISTEM. AS PESSOAS HOJE VÃO DE CAIXAS EM CAIXAS, LUGARES FECHADOS, ENTRAM NO CARRO, VÃO PRA OUTRA CAIXA FECHADA, E A POSSIBILIDADE DAQUELA OUTRA PESSOA QUE NÃO É QUERIDA FREQUENTAR ESSE TEU MEIO TE BOTA MEDO. ENTÃO A PICHAÇÃO EXISTE PORQUE EXISTE MURO, EXISTE ESSA SEPARAÇÃO, ELA É POLÍTICA INTRINSECAMENTE, NÃO TEM COMO SEPARAR. A PICHAÇÃO É UM REFLEXO, ELA TÁ AÍ PRA INCOMODAR. NINGUÉM QUE FAZ PICHAÇÃO QUER QUE ELA SEJA LEGALIZADA, VAI PERDER A GRAÇA”.

Gôri, grafiteiro

“A partir do momento em que coloca numa caixa, em que diz ‘pinta aqui’, não é mais grafite, na minha concepção”, avalia Gôri. Ele explica que desenvolveu um filtro para a escolha dos lugares em que pode trabalhar e, para ele, por exemplo, não faz sentido pixar ou grafitar casas ocupadas e pequenos comércios. “Atrapalhar o negócio de uma pessoa não vai ajudar em nada, você não vai estar lutando contra o sistema, só atrapalhando a vida de uma pessoa comum como você”. Entretanto, ele entende que a partir do momento em que a prática é autorizada, o grafiteiro corre o risco de perder a liberdade de expressar o que sente. “Eu quero falar o que tô a fim de falar, o que eu sinto. E a partir do momento em que eu vou falar com outra pessoa pra perguntar se eu posso já complica, porque o que eu quero falar não é o que a pessoa quer escutar”, fala.

“Eu quero falar o que tô a fim de falar, o que eu sinto”, conta Gôri – Juliane Guerreiro/Paralelo

Para ele, por ter a transgressão como origem, a pichação nunca será autorizada e até perderia o sentido caso houvesse consentimento. “A essência do movimento é a transgressão, então nunca vai existir apoio, mas hoje em dia a pichação é muito vista como arte por quem vem de fora, que até se emociona com a cidade toda vertical com escritas, estilo, características. Só que o estilo da pichação é a transgressão e isso acaba dividindo a população que, em geral, fica perdida no meio disso tudo, geralmente odiando a pichação. Mas ela existe pra isso, pra incomodar”, ressalta.

Gôri conta que, ao contrário do estereótipo do grafiteiro que começa pichando, ele começou a grafitar ainda na adolescência e só depois passou a pichar, ainda que esporadicamente. “Virou um vício, sair pra rua e pintar é uma coisa que sempre dá vontade de fazer. E nesse estágio de começar a pintar, tu começa a observar mais a cidade, a prestar muito mais atenção em pixo e nessa cultura toda”, fala. Hoje, ele atua com trabalhos ilegais e também autorizados, como em muros de casas ocupadas, e nesse tempo já apanhou e recebeu elogios de policiais militares que o abordaram durante a prática. “Geralmente, quando eu fico mais tempo trabalhando, eu faço de dia, mas quando quero fazer algo mais rápido e perigoso trabalho à noite, quando a violência é bem mais certeira. Já me apontaram arma só por estar pintando muro”, conta. Para ele, os projetos aumentam a repressão, mas não acabam com a prática. “Esse movimento acaba reprimindo ainda mais e isso não vai inibir ninguém de fazer, vai até atiçar porque vai virar uma conquista maior ainda. Mas a gente tem que cuidar porque existe a violência policial, as multas muito grandes que ferram com a vida da pessoa, tem que cuidar porque a educação seria o melhor jeito”, analisa.

“A PICHAÇÃO É ALGUÉM QUERENDO ESCREVER O NOME DELA SÓ PRA EXISTIR, PRO NOME DELA ESTAR ALI. NÃO É ‘AH, VOU FAZER ISSO AQUI PORQUE QUERO QUE O MEU NEGÓCIO VENDA MAIS’. É HUMANO, UMA PESSOA EXISTINDO NA CIDADE. NÃO É UMA CIDADE SÓ DE CONCRETO, NEGÓCIOS E CORPORAÇÕES”.

Gôri, grafiteiro

Para Gôri, a participação dos grafiteiros na discussão é essencial para a valorização desse trabalho. “Muito louco seria se a gente tivesse lá na Câmara uma discussão com os grafiteiros, mas ninguém me procurou. Até da fundação cultural só vem quando inaugura parque porque querem coibir a pichação lá. Quer valorizar a cultura da cidade? Acho muito louco, mas vamos estudar qual é a cultura, o que acontece dentro da cidade, vamos fazer a cidade pertencer a todas as pessoas. Vamos valorizar da maneira certa, não impor. ‘Pinte aqui, faça isso e você será coroado’. Não quero essa coroa, dispenso. Tem que ter a valorização do grafite e não digo que tem que ter a repressão do pixo, até porque ela já existe. Existem muitos pichadores apanhando, isso é certo”.

Pela Lei de Crimes Ambientais, pichar é crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Atualmente, os dois projetos aguardam parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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