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Programas de acesso ao Ensino Superior beneficiam milhões de brasileiros, mas estudantes temem pela extinção

Cenário de perda de direitos deixa estudantes receosos enquanto mudanças no Fies sinalizam endurecimento

Ser professora. Atuar diretamente na educação, na formação dos estudantes. Esse é o sonho da universitária Fernanda Arriola Rochadel. Agora, esse sonho começou a se transformar em realidade, embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido. Aos 19 anos, Fernanda cruzou os muros da faculdade e entrou para o mundo do ensino superior neste ano e garante que iniciar a estrada rumo a profissão escolhida só foi possível graças ao Programa Universidade Para Todos, o ProUni. “Tem muita gente que não tem condições de pagar um curso universitário que é caríssimo, mas quer muito ter um futuro melhor. Eu não teria condições de fazer uma faculdade se não fosse o ProUni”, afirma. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado em 2005, o programa concede bolsas parciais e integrais para o acesso ao ensino superior. Assim, a estudante de pedagogia pode projetar o futuro graças a bolsa que custeia cem por cento da mensalidade na Faculdade Anhanguera.

A realidade de Fernanda é a mesma de inúmeros estudantes brasileiros e claro, joinvilenses. Segundo o MEC (Ministério da Educação), neste primeiro semestre de 2017 foram ofertadas 214.110 bolsas de estudo pelo ProUni no país. Em Joinville, a bolsa que custeia o curso da estudante é uma das 2.255 ofertadas só neste semestre na cidade.

Para Giovana Paula Potrich, gerente da Central de Relacionamento da Univille (Universidade da Região de Joinville), o programa tem grande relevância tanto para os alunos como para as instituições de ensino. “Para os estudantes, ele abre um leque de oportunidades em todos os cursos e em muitas instituições. Além de analisar a situação socioeconômica, ele classifica os que tiveram melhor rendimento no desempenho do Enem. Isso é bom para quem estuda e também para a instituição que recebe bons candidatos”, argumenta.

Segundo dados do Atlas Brasil 2013 e do Censo 2010, organizados pelo Datapedia, entre os anos de 2000 e 2010, Joinville teve um aumento considerável na porcentagem de jovens entre 18 e 24 anos acessando o ensino superior. O número saltou de 10,41% para 21,69% proporcional a essa faixa etária. Para a professora Valdete Daufemback, o país tem uma das maneiras mais perversas de se entrar para a formação acadêmica no ensino superior. Ela explica que geralmente os jovens de classe social menos abastada economicamente estudam em escolas públicas no ensino básico e não conseguem uma vaga em universidades públicas. A eles resta a oportunidade de estudar em instituições privadas, onde o custo é geralmente elevado e nem sempre a família dispõe de recursos financeiros para auxiliar na formação dos filhos. “Esta é uma forma seletiva de o Estado marcar e reproduzir a posição social da sociedade brasileira. Uma elite constituída desde os tempos do Brasil Colônia, que atravessou o Brasil Império e permaneceu no Brasil República, procura manter a distinção por meio de privilégios, uma vez que são os donos do poder econômico, mantém a sua reprodução social, cultural e política”, complementa.

Desde a criação, no governo Lula, até o segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes foram atendidos pelo ProUni. Destes, 70% foram beneficiados com bolsas integrais. Neste semestre, o programa disponibilizou 103.719 bolsas integrais no país, sendo 1.250 em Joinville e 10.099 em toda Santa Catarina. “O que o ProUni significou para os jovens da classe menos abastada? Um alento, uma perspectiva de mudança de vida, a realização de um sonho que até então se traduzia como frustração caso tentasse entrar para a Universidade. Nos últimos anos, as faculdades ou cursos de ensino superior aumentaram as oportunidades de estudo em Joinville aos jovens. Mas não foram somente os jovens que ganharam com a criação deste programa de governo, as instituições de ensino superior também se beneficiaram, aumentando o número de vagas, de novos cursos e, consequentemente, a quantidade de alunos, garantindo assim o equilíbrio financeiro, uma vez que diminuiu consideravelmente um problema histórico de inadimplência”, avalia Valdete.

Atualmente, as 13 instituições – três delas públicas – que oferecem cursos de graduação em Joinville disponibilizam 166 opções, totalizando 10.277 vagas.

Número de contratos firmados através do Fies cai no Brasil

Foi depois dos 30 anos que o funcionário público Adriano Luiz Flores conseguiu o acesso ao ensino superior para cursar enfermagem. E foi através do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) que ele iniciou a trajetória acadêmica em 2014. Com 70% do valor da mensalidade custeado pelo Fies, hoje, aos 36 anos, Adriano já se prepara para as fases finais do curso. O período é o sétimo, mas é desde o primeiro dia de aula que a graduação pesa menos no orçamento mensal dele. “Sem o Fies eu não teria condição de cursar o ensino superior. Até mesmo por todo nosso processo histórico. É uma inversão. Quem faz escola privada vai para o ensino superior público e de qualidade. Quem faz escola pública só consegue o ensino superior privado, quando consegue”, avalia. O estudante afirma que, caso tivesse que pagar integralmente o valor do curso, o custo giraria em torno de R$ 1.400.

De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por operar o programa desde 2010, a queda no número de contratos firmados neste primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016 chega a quase 40 mil. Neste ano, 109.524 contratos foram firmados no Brasil, já no ano anterior, 148.013 estudantes assinaram seus contratos. Em Joinville, a queda foi mais sutil. Enquanto no primeiro semestre do ano passado 204 novos contratos foram firmados, neste semestre o número caiu para 193. As mudanças implementadas a partir do segundo semestre de 2015 podem ter influência sobre essa queda. Entre as alterações mais significativas está o aumento da taxa de juros, que passou de 3,4% ao ano para 6,5%. Além disso, Adriano conta que os bancos endureceram nas questões burocráticas. “Nos últimos três aditamentos percebi que houve uma burocracia maior. Eles alegam que é o banco que precisa, mas para mim é um meio que eles estão utilizando para cortar o financiamento das pessoas, uma forma de tentar achar alguma coisa que possa impossibilitar para que possam cortar o benefício. Isso acontece desde que houve a troca do governo. Usam a crise como desculpa”, argumenta. O aditamento é um procedimento que deve ser feito todo semestre, como uma renovação do contrato.

Criado ainda em 2001, o Fies já havia passado por uma mudança, em 2010, quando a taxa de juros caiu para os 3,4% ao ano e, entre outras mudanças, a possibilidade de financiar 100% do valor do curso passou a ser válida. Para a professora Valdete Daufemback, apesar de ter sido criado antes mesmo de um governo popular, muitos dos alunos que entraram nesta modalidade de financiamento acabaram adquirindo uma dívida com altos juros, tendo que renegociar as dívidas. “Na última década isso mudou. Com juros baixíssimos, os alunos conseguem terminar o curso e pagar a sua dívida com mais tranquilidade. Significa, portanto, uma oportunidade aos jovens para galgar um emprego e ter melhores condições de vida, proporcionando a autoestima e perspectivas para o futuro. Não se trata da melhor saída para minimizar as desigualdades sociais, porém, uma possibilidade. No entanto, com a deposição da presidente Dilma por meio de um golpe articulado por esta elite, a possibilidade de serem extintos programas de governo é visível”, argumenta.

O cenário de perda de direitos com as reformas trabalhistas e da previdência em pauta, por exemplo, é motivo de medo, seja para quem conseguiu a vaga no ensino superior através do ProUni ou para quem está prestes a concluir o curso graças ao Fies. Para Fernanda Arriola Rochadel, que está no primeiro semestre de pedagogia e possui bolsa integral do Programa Universidade Para Todos, não existe a possibilidade de uma faculdade sem o programa de acesso. “É meio desesperador porque se isso realmente chega a acontecer vai ser um retrocesso. Se acontecer, eu vou ter que desistir ou trancar, não tenho como custear”, conta.

Retrocesso é a palavra utilizada também por Adriano para definir um possível enfraquecimento ou até mesmo uma possível extinção de programas federais de acesso ao ensino superior. Para o estudante que está prestes a encerrar a graduação, o cenário não é nada animador. “Eu considero que foi um avanço no setor de educação. Pessoas que não tinham acesso, conseguiram entrar na faculdade por conta desses benefícios, para realizar um sonho ou para melhorar profissionalmente. Se acabar, será um retrocesso e, infelizmente eu acho que é uma tendência essa nossa perda de direitos. O primeiro golpe, certeiro, foi dado e derrubou um governo”, ressalta.

“Com o retrocesso a esses direitos, perde a sociedade, perde a classe trabalhadora, perdem as instituições privadas de ensino. No entanto, a luta deve ser mais ampla. No governo popular foram criadas políticas públicas por meio de programas de governo para a entrada de jovens nas instituições de ensino, mas não foram transformadas em políticas de Estado, o que as tornam vulneráveis à extinção. Precisamos lutar para a universalização do ensino. Mas para isso será preciso lutar por uma distribuição de renda menos perversa, mais igualitária. Além do mais, o ensino básico precisa ser pensado de maneira que estimule a busca pelo conhecimento, pela participação, pela autonomia do pensar, pela paixão à política, pela ética universal, pela justiça. Do contrário, continuaremos a eleger ou conduzir ao poder políticos usurpadores que estão dispostos em formular leis que beneficiem os seus pares, mantendo a histórica colonizadora ao satisfazer os mandos e desmandos dos donos do poder” Valdete Daufemback

 

 

 

Valdete destaca que, essa iminência de perda de direitos fez com que muitos candidatos a cursar o ensino superior ficassem com receio de iniciar o curso com bolsa do ProUni ou com o Fies e depois não ter condições de continuar e concluir o curso por extinção destes benefícios. “Com a deposição da presidente Dilma, por meio de um golpe articulado por esta elite, a possibilidade de serem extintos os programas é visível. Houve um recrudescimento na forma de seleção e abordagem de verificação das condições sociais dos candidatos à bolsa de estudos por meio destes canais ou ferramentas de entrada no ensino superior. Isso reduziu a quantidade de alunos ingressantes nas salas de aula”, avalia.

Segundo o FNDE, a elevação da taxa de juros do Fies tem como objetivo “um alinhamento às condições existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal”.

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