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Falta de vagas na educação infantil ainda é desafio em Joinville

Audiência pública na Câmara de Vereadores vai discutir o assunto no próximo dia 10

“Se eu não puder levar meu filho junto nos meus bicos como diarista, perco a diária. Se eu pagar uma creche, fico sem comida”. A fala de Suzan dos Santos, 27 anos, reflete o problema de muitas famílias que buscam uma vaga na educação infantil de Joinville. Suzan é mãe de três filhos e mora no Jardim Paraíso, onde vive com a renda do bolsa família e dos bicos que faz como diarista. O filho mais novo, de três anos, fica com ela o dia todo, já que está na fila de espera por uma vaga nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede municipal. “É ruim porque eu não tenho como procurar serviço. Eu faço bicos, mas só quando aceitam que eu leve ele comigo”, conta Suzan. Para ela, a chance de colocar o filho na creche não passa de uma promessa. “Eles só mandam esperar, dizem que vão ligar. O que mais tem aqui é gente esperando abrir vaga”, fala.

Não precisa ir muito longe para comprovar o que Suzan diz. No mesmo bairro, Maristela de Paula também vive o problema. Mãe de cinco filhos, dois deles têm idade para ir à creche. O que falta são as vagas. “Quando a gente veio pra cá prometeram que ia ter vaga, mas só falam que tem que esperar porque tem criança na frente. Eu não tenho como deixar com ninguém e a gente precisa da vaga pra poder procurar emprego. Eu me sinto ofendida porque é um direito”, desabafa.

Quem consegue pagar por uma creche particular, sente o peso no orçamento. É o caso de Joice da Luz e do marido, moradores do Paranaguamirim. O casal trabalha o dia todo e, por falta de opção, matriculou a filha de dois anos em uma creche particular em que a mensalidade custa R$ 450. “É ridículo, uma injustiça. Tem gente que ganha mais no mesmo CEI, que é conveniado à prefeitura, e conseguiu a vaga. Gente que não trabalha e pode ficar com o filho. Enquanto isso, a gente, que tem conta pra pagar e não pode parar de trabalhar, não tem vaga”, conta a mãe. Ela explica que pensou em deixar o trabalho, mas a falta do salário comprometeria o orçamento da família.

O CEI Maria Laura Cardoso Eleotério foi inaugurado em 2016, no bairro Ulysses Guimarães – Adrieli Evarini/Paralelo

A falta de vagas na educação infantil do município é demanda crescente da 5ª Defensoria Pública de Joinville, com atribuições na área da infância e juventude. Hoje, 111 pessoas com esta mesma reivindicação aguardam atendimento no órgão, que atende a pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos. “A demanda específica de vagas em CEIs é altíssima, ousaria dizer que a maior. Sempre foi uma demanda grande e crescente a ponto de, entre outras práticas, ter um dia destacado apenas para este tipo de atendimento”, explica Larissa Gazzaneo, titular da 5ª Defensoria.

A oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos não é obrigatória por lei e o município não garante vaga para todas as inscritas no cadastro. O atendimento prioriza a oferta de vagas a crianças vulneráveis socialmente, com deficiência e de acordo com o grau socioeconômico familiar. Para indicar o lugar da criança na fila de espera, é utilizada uma fórmula que soma a renda bruta mensal, gastos com moradia e pagamento de pensão alimentícia e divide o resultado pelo número de integrantes do grupo familiar.

Já no caso das crianças de 4 a 5 anos, a oferta de vagas é obrigatória desde 2016 – antes o acesso era garantido apenas para maiores de seis. Neste mesmo ano, para disponibilizar mais vagas a este novo grupo de crianças, o município extinguiu o turno integral para os inscritos com essas idades. “Existe dificuldade na educação infantil em todos os aspectos. Tanto de 0 a 3 anos, como de 4 a 5. As vagas em meio período podem até ser ofertadas, mas são complicadas para as famílias porque não atendem à necessidade do pai e da mãe que precisam colocar o pão de cada dia na mesa”, argumenta a defensora pública.

Para a pós-doutora em Educação e coordenadora do GPEI (Grupo de Pesquisa em Políticas e Práticas para Educação e Infância), Rosânia Campos, a oferta de vagas em turno parcial atende à lei, mas deixa de considerar o contexto social da família. “A parcialização compulsória das turmas de 4 e 5 anos foi uma estratégia para adequar-se à lei e, com isso, não houve cuidado nem tentativa de apresentar um plano de ampliação sem fazer com que as famílias pagassem pela omissão dos governos. Sendo a educação infantil uma política educativa, de cunho social, na intersecção com a política de direito das famílias e mulheres, essa opção tem grandes impactos nas famílias e deve ser pensada para além da questão de cumprir a lei”, ressalta.

A compra de vagas em creches conveniadas também é questionada pela defensora pública, já que as instituições são contratadas por doze meses, ou seja, a vaga não está garantida para o próximo ano letivo. “Vivenciamos o absurdo da criança ter a vaga esse ano, mas não ter garantida a vaga no ano que vem. Isso deveria ser prestado como um serviço público contínuo”, avalia. Além disso, os pais também questionam outros aspectos da oferta de vagas, como a distância entre a casa do aluno e as instituições de ensino. “Teve mãe que calculou na minha frente o quanto teria que gastar em transporte para levar o filho ao CEI e o quanto isso impactaria no orçamento”, conta Larissa. “São demandas variadas de acesso e também de acesso adequado”, completa.

Por causa da procura elevada, além de manter um dia específico para as reivindicações relacionadas ao acesso à educação infantil, a defensoria trabalha para otimizar o atendimento às famílias. “Nós temos procurado mecanismos para verificar a melhor possibilidade de êxito para atender as famílias e para que a criança receba o atendimento educacional que ela precisa”, conta Larissa. Ela explica que uma parte dos casos têm sido resolvida extrajudicialmente, isto é, apenas pelo contato entre defensoria e Secretaria da Educação por meio de ofícios. “Isso significa economia de tempo, economia aos cofres públicos e menor prejuízo educacional à criança”, argumenta.

Para discutir o acesso à educação infantil em Joinville, a 5ª Defensoria Pública de vai promover na próxima segunda-feira (10) uma audiência pública sobre o assunto, na Câmara de Vereadores. Além do órgão, poder público, famílias e especialistas vão debater o tema. “Com a audiência pública e a conscientização sobre o conflito esperamos otimizar esse canal para que a gente possa resolver mais casos extrajudicialmente. A defensoria não pode e nunca será a tábua de salvação, esta é uma questão do poder público, de escolha, de planejamento”, ressalta a defensora.

Audiência pública vai discutir o tema na Câmara de Vereadores – Reprodução

O Paralelo entrou em contato com a prefeitura de Joinville, mas não houve resposta até o fechamento da reportagem.

Problema histórico e nacional

Para a pós-doutora em Educação e coordenadora do GPEI (Grupo de Pesquisa em Políticas e Práticas para Educação e Infância), Rosânia Campos, o problema de acesso à educação infantil é um fato histórico e nacional, agravado pelas políticas desenvolvidas no período do regime militar e pela priorização do ensino fundamental, mas que também é reflexo dos governos municipais. “Em Joinville, teve uma iniciativa nas décadas de 70 e 80 que, em muitos aspectos, foi inovadora: os antigos CERIs (Centro de Educação e Recreação Infantil). No entanto, o projeto foi sendo transformado e a opção dos governos, seguindo a agenda neoliberal, em especial após os anos 90, foi de ampliar o atendimento da educação infantil pela estratégia de conveniamento, o que repercutiu em um não planejamento governamental para a ampliação de vagas públicas”, explica.

Embora defenda a educação pública como direito de todos, no contexto de falta de vagas, a pesquisadora acredita em um sistema de classificação transparente, que oportunize o diálogo entre as instituições e os pais. “Entendo que nenhum critério será completamente justo, pois ele é sempre classificatório, e pelas várias conversas com a equipe técnica da secretaria, a procura é sempre fazer o mais justo. Nesse sentido, defendo a construção de critérios a partir de um processo democrático, dialogando com pais, professores, diretores, pesquisadores e conselheiros”, afirma.

Para ela, o conceito de qualidade do ensino é discutível, e não deve ser medido apenas por prêmios e certificações. “A rede municipal possui inúmeras experiências inovadoras. Temos um enorme grupo de professoras comprometidas e com uma capacidade incrível de medir o mundo, mas ainda temos muitos desafios como, por exemplo, a organização de espaços, a lógica e estética com que são desenvolvidas algumas atividades que, por vezes, parecem mais para os adultos apreciarem do que, efetivamente, para oportunizar, instigar e sensibilizar bebês e crianças em sua relação com o mundo”, argumenta. A pesquisadora também salienta e importância do diálogo entre universidade e rede pública de ensino, entre pesquisadores e gestores que, segundo ela, poderia contribuir para continuar a construção de uma educação com qualidade.

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