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Com baixa remessa de inquéritos de trânsito ao Judiciário, delegacia especializada pode ser reativada neste ano

Juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho faz críticas ferozes à supressão da Delegacia de Trânsito e delegada regional afirma que reativação está sendo estudada

Acidentes de trânsito vitimaram mais de 80 pessoas em Joinville em 2016 – Juliane Guerreiro/Paralelo

Camila, Erica, Sonia, Fabiana, Edilene e Sandro. Essas são apenas algumas das pessoas que perderam a vida em acidentes de trânsito em Joinville. Em 2016, foram muitas as Camilas, Ericas, Sonias, Fabianas, Edilenes e Sandros vitimados nas ruas da cidade mais populosa de Santa Catarina. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado da Saúde, até julho daquele ano 88 pessoas perderam a vida no trânsito em Joinville.

Um dos casos que chamou a atenção da comunidade pela brutalidade do acidente, foi justamente o de Edilene e Sandro Vigatti. Os dois morreram aos 34 e 39 anos, respectivamente, no dia 25 de junho de 2016, depois que a moto em que estavam colidiu frontalmente contra outro veículo, na avenida Santos Dumont, zona Norte da cidade. Com o impacto, os dois foram arremessados e morreram na hora enquanto a moto foi consumida pelas chamas. O condutor do veículo que teria provocado o acidente fugiu e se apresentou à polícia dias depois. Quase dez meses depois, o caso ainda não foi julgado na Vara Especial Criminal e Delitos de Trânsito, por onde passam, entre outros, os casos que envolvem acidentes de trânsito. Para o juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, responsável pela Vara, a extinção da Delegacia de Trânsito é ponto fundamental para que a evolução dos casos caminhe lentamente. “Muitos casos chegam aqui já prescritos, para uma mera formalidade, para que a gente assine e coloque em um arquivo. Os casos estão sendo arquivados nas DPs”, argumenta.

Suprimida ainda no primeiro semestre de 2016, a Delegacia de Delitos de Trânsito era a responsável pela investigação e encaminhamento de todo e qualquer delito de trânsito na cidade, inclusive os acidentes com vítimas fatais, como os 101 registrados em 2015, conforme dados do SIM. Segundo o Sistema Integrado de Segurança, em 2016 Joinville registou 7.931 acidentes de trânsito, número inferior a 2015, quando 9.395 acidentes aconteceram nas ruas da cidade. Em 2016, Santa Catarina registrou 83.114 acidentes de trânsito.

Após a reestruturação da Polícia Civil, as ocorrências passaram a ser direcionadas para as Delegacias de Polícia dos bairros o que, para o juiz Menna Barreto, prejudica a evolução do processo policial e, consequentemente, das possíveis audiências e julgamentos. Ainda segundo o SISP, no ano passado 2.138 inquéritos policiais foram instaurados para apurar os acidentes em Joinville, número inferior aos 2.292 procedimentos instaurados em 2015, quando a Delegacia de Delitos de Trânsito funcionava a pleno vapor.

Atuando na Vara Especial Criminal e Delitos de Trânsito desde fevereiro de 2012, Menna Barreto sentiu a redução de remessas dos casos ao seu gabinete e o resultado está na agenda do juiz, que hoje está bem menos cheia do que nos anos anteriores. “É a primeira vez, nestes cinco anos, que eu começo a não ter audiências todo santo dia. Exatamente em decorrência do menor número de processos que estão vindo das delegacias”, conta. E é neste processo que moram as principais críticas do magistrado. Ele explica que, quando a ocorrência envolve morte ou embriaguez ao volante, o inquérito deve, necessariamente, ser realizado por um delegado e encaminhado ao judiciário, que dará continuidade às audiências e ao processo jurídico. Já quando há apenas lesão corporal leve e o acidente não está associado à embriaguez, por se considerar de menor potencial ofensivo, não há necessidade de passar pela delegacia, sendo lavrado o boletim de ocorrência pelo próprio policial militar que a atende.

Apesar de reconhecer o trabalho realizado pela Polícia Militar no registro das ocorrências, o magistrado chama a atenção para a importância do detalhamento do caso. “Além da diminuição do fluxo, o que a gente percebe também é a queda de qualidade”, afirma. Ele conta que, em muitos casos de termos circunstanciados – registro realizado por autoridade policial em casos de infração de menor potencial ofensivo, com informações adicionais e encaminhado ao Juizado Especial Criminal – as informações descritas não são capazes de dar uma dimensão dos fatos. “É pobre, pobre. Não há testemunhas, nomes de testemunhas. Não tem um croqui, uma foto, perícia, não tem absolutamente nada, só uma descrição ali e mais nada”, explica. Menna Barreto afirma ainda que essa ausência de profundidade reflete no futuro do processo. “Quando o caso não se resolve na audiência prévia e o promotor entra com o processo criminal e vem pouca informação, sem testemunha, sem nada, fica a palavra de um contra o outro. Como vai se provar algo? Nesse caso, absolve. Se prejudica a verdade, a justiça”, destaca.

“Jogada política”

Em 2015, Joinville superou um recorde negativo, indesejável e triste. O número de homicídios chegou a 129 naquele ano e, ainda em dezembro, ações diversas começaram a ser realizadas com o objetivo de frear a criminalidade crescente. O ano seguinte começou com um novo delegado regional comandando Joinville e, entre as ações, a criação da Delegacia de Homicídios foi a que se destacou. A especializada ocupa o prédio onde funcionava a Delegacia de Delitos de Trânsito. A supressão de uma especializada em detrimento a criação de outra é alvo de críticas ferozes do juiz Menna Barreto. “Procurou-se, numa jogada política, e eu não tenho receio nenhum de falar isso abertamente, acalmar a imprensa, que à época começou a divulgar os homicídios, a impunidade, a cobrar”, afirma.

O magistrado atenta para o número de mortes no trânsito na cidade que, conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado da Saúde, chegou a 88 até julho de 2016. No mesmo período, de acordo com o Sistema Integrado de Segurança, entre homicídios dolosos e latrocínios, 63 pessoas perderam a vida. “Resolveram transformar a delegacia de trânsito em delegacia específica de homicídios, ignorando ou não querendo ver que o número de homicídios culposos, de mortes no trânsito, era muito parecido com o de homicídios dolosos”, ressalta.

O juiz critica o sucateamento da Polícia Civil em Santa Catarina que, segundo ele, é visível no baixo efetivo e, além disso, nas próprias condições de trabalho. Hoje, com a designação dos inquéritos de trânsito, as delegacias de polícia de bairro acumulam inquéritos e investigações de diversos crimes, como os patrimoniais, além dos de trânsito. “É extremamente lamentável. Então cria uma nova, remaneja gente, mas não pode extinguir algo tão necessário. Recebi, inclusive, dias atrás, uma carta de um delegado me pedindo ajuda. Dizendo que não tem condições humanas e estruturais nenhuma para investigar nenhum inquérito de trânsito. Para o Fórum. Eu nunca vi uma coisa dessa na minha vida”, diz.

Há menos de dois meses no comando da Delegacia Regional, a delegada Tânia Harada garante que a reestruturação da Delegacia de Delitos de Trânsito é uma das prioridades para este ano ainda. “A intenção é de que ela volte a atuar ainda este ano, nesta terça [4] tenho uma reunião em Florianópolis e esse é um dos assuntos”, afirma. Mesmo com o incremento de efetivo recebido pela cidade neste ano, Tânia enfatiza que não é possível reabrir a especializada contando apenas com esses agentes. Será necessária nova reorganização. “Com esse incremente não dá, de jeito nenhum, para reabrir a especializada. Estamos estudando as delegacias que tem baixa produtividade, baixo número de procedimento. Essas podem ser fechadas para a reestruturação da delegacia de trânsito”, avalia.

Motociclistas, as maiores vítimas

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015 a cidade já chegava a uma frota de 373.246 veículos, desses, 55.282 eram motocicletas. E são os motociclistas as maiores vítimas do trânsito joinvilense. Naquele ano, das 101 vítimas fatais, 42 eram motociclistas. Em 2016, com dados atualizados até julho, 30,6% das vítimas estavam em uma moto.

As vítimas não fatais dos acidentes também representam número expressivo. Referência no atendimento de urgência e emergência, o Hospital Municipal São José é o destino imediato mais comum das vítimas de acidentes de trânsito. Segundo os indicadores hospitalares da própria unidade, de acordo com o Protocolo de Manchester, de janeiro a dezembro de 2016, entre atendimentos muito urgentes, urgentes e de emergência, a unidade atendeu 22.015 pessoas. Os atendimentos urgentes lideram, com 14.069 pacientes socorridos, o que representa 34,10% dos atendimentos, segundo o protocolo.

Depois dos motociclistas, os ocupantes de automóveis são as vítimas mais recorrentes no trânsito de Joinville, passando de 24 em 2015, para 26 em 2016 – lembrando que os dados do ano passado estão atualizados apenas até julho.

Carta sem resposta

Titular da Vara Especial Criminal e Delitos de Trânsito desde 2012, o juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho é muito crítico ao falar da extinção da delegacia especializada de trânsito em Joinville. Ainda em 2016, o magistrado encaminhou ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, uma carta, em que pede a restauração da delegacia, dando-se “mínima atenção à clamorosa situação da criminalidade no trânsito”.

No documento enviado ao secretário, o magistrado destaca ainda sua insatisfação com a atenção dada a Joinville pelo governo estadual, especialmente quando decidiu extinguir uma especializada para criar outra, ao invés de manter uma e promover a nova. “(…) com todo o respeito, não vislumbro como ser possível dizimar uma unidade que funcionava há quase duas décadas, com a especialização, sempre salutar, de seus (poucos) agentes, simplesmente por se considerar que um tipo de criminalidade merecesse enfrentamento mais eficaz. Então, que se desse maior atenção a Joinville, historicamente preterida em relação à Capital (em termos de organização estrutural da Polícia Civil, com número de agentes e delegados), com a criação sim da Delegacia de Homicídios, mas sem prejuízo da Delegacia Especializada de Trânsito”, argumenta.

Sem resposta até o momento, o juiz destaca novamente que é necessário que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina volte seus olhos para Joinville. “O descaso, o abandono é imenso. Não há vontade política e quem tem que fazer alguma coisa é o Governo do Estado”, ressalta.

Segundo o Sistema Integrado de Segurança, só em janeiro deste ano, 507 acidentes de trânsito foram registrados em Joinville.

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