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Com arrecadação menor do que a prevista, Joinville tem orçamento contingenciado em 2017

65,5% do orçamento previsto para o ano pela Lei Orçamentária Anual foi limitado pelo executivo

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Joinville publicou decreto anunciando o contingenciamento de 65,5% do orçamento previsto para 2017 pela LOA (Lei Orçamentária Anual). A medida, segundo o documento, pretende “adaptar as despesas de acordo com a nova proposta de plano de governo, visando principalmente a transparência e o acompanhamento efetivo dos gastos públicos”. O orçamento, que era de R$ 2,7 bilhões, passou para R$ 939 milhões com o contingenciamento.

O contingenciamento está relacionado à arrecadação menor do que a prevista pelo executivo no ano passado. Conforme o portal da transparência do município, a arrecadação com receitas correntes (impostos e transferências estaduais, por exemplo) atingiu 76,7% do previsto, enquanto as receitas de capital, como operações de crédito, por exemplo, chegaram a apenas 14,8% do valor esperado. Assim, Joinville arrecadou cerca de R$ 730 milhões a menos em relação ao previsto, de acordo com os dados divulgados pelo poder público. “Isto, para a administração pública, é totalmente factível. No ano passado, a cidade previu uma arrecadação e estipulou o que ia fazer, mas muito provavelmente, tendo em vista uma arrecadação menor, optou por esses cortes, que acredito que sejam passageiros”, explica Daniel Westrupp, mestre em gestão de políticas públicas. O decreto prevê que as dotações orçamentárias sejam recompostas caso a receita possa suportar novas despesas, e que pedidos de descontingenciamento devem passar por análise da Secretaria de Administração e Planejamento do município.

Os únicos órgãos que tiveram menos de 50% do orçamento previsto contingenciado foram a Câmara de Vereadores, que manteve a mesma dotação, e a Secretaria da Fazenda, que teve 32,25% do orçamento limitado. A medida teve maior impacto percentual no Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento, que teve o orçamento contingenciado em 91,4% e na Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana), com 87%.

Para o secretário da Seinfra, Romualdo Theophanes de França Junior, a medida interfere no ritmo de investimentos da pasta. “Isso reduz a capacidade operacional da secretaria e, consequentemente, das subprefeituras. Nós estamos tentando não afetar a zeladoria do município, como a manutenção de rios e córregos, que está num ritmo abaixo do desejado. Mas o que muda é o ritmo de investimentos. Se chegar no meio do ano e a economia reagir, mais recursos podem ser liberados, mas vamos ter que nos desdobrar para buscar instituições de fomento para executar o planejamento inicial”, avalia. Com a medida, a Seinfra tem R$ 38,7 milhões disponíveis para este ano. Em 2016, apenas as despesas com pessoal e encargos sociais da pasta somaram R$ 14 milhões pagos.

Em nota, a Prefeitura de Joinville informou que o contingenciamento “visa garantir recursos para priorizar investimentos em custeio do serviço público, principalmente da folha salarial dos servidores”. A maior despesa com folha salarial está na Secretaria da Educação, onde no ano passado mais de R$ 250 milhões foram pagos com “pessoal e encargos sociais”. A pasta teve contingenciamento de 71,69%, com R$ 152 milhões disponíveis para o atual exercício. No Fundo Municipal de Saúde, o contingenciamento chegou a 68,5%, o que resultou em R$ 143 milhões disponíveis para este ano. A despesa com pessoal no ano passado chegou a R$ 195 milhões. Para Orlando Schneider, presidente da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, o contingenciamento é necessário. “É feito para não se gastar mais do que precisa”, diz.

Para Westrupp, com a queda na arrecadação, resta a questão política em administrar o contingenciamento. “Há duas questões, uma questão técnica e uma questão política, que é a de onde fazer os cortes, de conduzir isso com a população, e de encontrar alternativas”, afirma. Essas alternativas, segundo Claudio Rezende, analista de planejamento estratégico da Fundação Oswaldo Cruz, podem ser novas operações de crédito e o uso do superávit do orçamento do ano anterior, já que a situação de Joinville é estável e melhor que a maioria dos municípios, de acordo com o especialista.

Para ele, o contingenciamento deve frear investimentos. “Os investimentos em áreas prioritárias para a população devem sofrer reduções, já que a prefeitura afirma que vai priorizar o pagamento de despesas de custeio da máquina pública”, avalia. Rezende questiona o valor do contingenciamento feito em cada órgão. “A Câmara dos Vereadores teve 0% de cortes e a Secretaria da Fazenda somente 32,25%. Por que esses privilégios enquanto fundos e secretarias prioritárias para atendimento da população, como saúde, habitação e saneamento sofreram cortes de 68,56% e 91,14%? Também cabe questionar a redução de cargos comissionados, pois são os que reduzem de forma mais imediata os gastos com pessoal”, avalia. Ainda segundo a nota enviada pela prefeitura, “as secretarias que tiveram recursos contingenciados realizaram os planejamentos conforme o organograma orçamentário previsto nesse planejamento” e os recursos podem ser liberados de acordo com a disponibilidade financeira para investimentos.

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