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Sem licitação, transporte coletivo perde passageiros em Joinville

Preço da tarifa e desconforto nos ônibus e abrigos estão entre as principais queixas dos usuários

Enquanto a linha que representa a população joinvilense sobe, o traço que simboliza os usuários do transporte coletivo desce. Em 2000, 32% da população utilizava o serviço para se locomover em Joinville. Há dois anos, o índice caiu para 20%. A maior reclamação entre os usuários é o preço da tarifa – pesquisa realizada em 2015 revelou que 63% dos entrevistados se consideravam insatisfeitos pelo gasto com o transporte coletivo. Hoje, a tarifa antecipada custa R$ 4 aos passageiros que não têm direito à nenhuma gratuidade. Ou seja, quem não recebe vale-transporte, como os estudantes universitários, e utiliza o transporte urbano de segunda a sábado, por exemplo, acaba desembolsando R$ 216 por mês para usar o serviço.

O gerente da unidade de transportes e vias públicas da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana), Glaucus Folster, explica que a tarifa é calculada a partir da soma de três componentes: os custos de operação – que incluem os salários dos funcionários, manutenção e combustível, por exemplo -, a depreciação da frota e um valor sobre o capital investido pelas concessionárias, que é de 12% ao ano. A soma dos três componentes da tarifa é dividida pela média de passageiros, que ainda é ajustada de acordo com as gratuidades. Isto é, se o estudante paga 80%, ele simboliza um coeficiente menor do que o usuário que paga o valor integral. O cálculo é regulamentado pelo decreto nº 10.839/2002, que indica quais são e de que forma os custos devem ser comprovados. “O combustível representa cerca de 15% da tarifa e isso nós aferimos com nota fiscal. A mão de obra, que chega a 54% do valor final da tarifa, a gente afere com o acordo coletivo da categoria. Então, os itens mais significativos, que representam o maior percentual, a gente afere item a item, enquanto os menores são calculados a partir de uma planilha que estabelece critérios de como calcular a tarifa”, afirma Folster. Para ele, não existe a possibilidade de desvio na planilha. “Não vejo margem para erro, uma vez que a gente é extremamente fiscalizado. O custo realmente é alto, não tem subsídio de forma nenhuma, a gente paga cem por cento das gratuidades e acaba ficando cara para o usuário final”, completa o gerente.

Ao contrário de outros municípios, em Joinville a tarifa é totalmente custeada pelos usuários, inclusive as gratuidades que, segundo Folster, representam 16% do valor final da tarifa. “É delicado, a tarifa está entre as catorze mais caras, mas a gente tem uma das únicas que custeia cem por cento no usuário. Florianópolis tem uma tarifa de R$ 4,80, só que subsidiada. Então uma coisa é a tarifa, outra é o que é repassado ao consumidor”, argumenta Folster. Segundo ele, os instrumentos orçamentários não dão previsão de um subsídio à tarifa em médio prazo. “A não ser que seja criada uma nova fonte de receita, a gente não tem previsão de subsídio, então não vejo solução”, completa. O reflexo disso está nos terminais e ônibus do transporte coletivo: enquanto a queda anual no número de passageiros tem ficado em torno de 2%, o último ano apresentou queda de 6%. Para Folster, o índice pode estar relacionado à taxa de desemprego, já que grande parte dos deslocamentos são feitos para o trabalho.

Usuários pagam tarifa sem qualquer subsídio do poder público – Adrieli Evarini/Paralelo

Para o Movimento Passe Livre (MPL) Joinville, coletivo que defende o transporte coletivo sem cobrança de tarifa, o aumento no preço da passagem está entre os motivos da escolha por outros meios de transporte. “A maneira mais fácil de tirar passageiro do transporte coletivo é aumentar a tarifa. Você já tem um ônibus lotado, quente, quebrado, que atrasa, ponto de ônibus que não tem casa, cortam linhas uma semana antes de aumentar a tarifa. Aí as pessoas compram moto, carro, vão a pé”, avalia um integrante que prefere não se identificar. O aumento da tarifa acima da inflação também é questionado pelo MPL. Segundo o coletivo, nos últimos 21 anos a inflação registrou aumento de 292%, enquanto a tarifa aumentou 567% no mesmo período. O gerente da Seinfra afirma que a tarifa sobe acima da inflação por causa dos custos que a compõem e pelo rateio da soma por um número menor de usuários.

Outra queixa comum entre os passageiros do transporte coletivo é o acréscimo no preço da passagem comprada dentro do ônibus, a tarifa embarcada, que custa 50 centavos a mais do que a unidade adquirida antecipadamente. “É como uma multa por comprar na hora”, afirma o MPL. Segundo Folster, a diferença no valor se deve ao fato de que, ao comprar a unidade dentro do ônibus, o passageiro atrasa a chegada ao destino. Além disso, um acordo sindical estabelece que a venda de passagens embarcadas não deve ultrapassar 5% do valor do total de vendas para impedir que o motorista, que também faz a cobrança, desempenhe duas funções. Para ele, um sistema de bilhetagem com cartão recarregável seria mais eficiente. “Aqui nós temos o cartão retornável, que é um passe de papel transformado. Ele não me dá tanta informação do usuário e características de deslocamento, o que é interessante para o planejamento, e gera uma necessidade de transporte, movimentação de valores e recarga que é bastante onerosa”, avalia. Até o ano passado, a tarifa embarcada cobrada em Joinville era a mais cara do país, segundo levantamento da Agência Brasil à época.

Serviço sem licitação

O contrato de concessão entre o município e as empresas concessionárias do transporte coletivo de Joinville, assinado em 1999, venceu em 2014, o que exigiria a abertura de licitação para a chamada de empresas candidatas ao serviço na cidade. Porém, uma liminar expedida em 2015 impede que o executivo dê início à licitação sem antes dar uma solução à dívida apontada pelas empresas Gidion e Transtusa. Conforme o processo que ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, as empresas alegam que o município tem uma dívida de cerca de R$ 268 milhões em relação ao reajuste tarifário e solicitam que o valor seja pago a partir da prorrogação do contrato, inclusão do valor no edital de licitação ou pagamento em dinheiro. Segundo Folster, a dívida tem relação com a defasagem entre o valor da tarifa apontado pela Seinfra e o que, efetivamente, foi decretado pelo executivo em anos anteriores. “A equipe técnica da Seinfra faz uma planilha que dá subsídio ao prefeito. Porém, os prefeitos, mesmo com a planilha do corpo técnico apontando um valor, por interesse político, acabavam não dando aquele valor exatamente. Está sendo questionada a defasagem entre a planilha da Seinfra e o que de fato foi concedido às empresas”, afirma. Nos últimos dois anos, segundo o gerente, o valor da tarifa tem sido concedido de acordo com a planilha por decisão judicial.

Em 2012, ainda na gestão Carlito Merss, o executivo reconheceu uma dívida de R$ 125 milhões com as empresas, e teria decidido incluir o valor no processo de licitação. Hoje, no entanto, a prefeitura não reconhece o débito. “Para o município é bastante delicado aceitar essa dívida. Eu posso incluir como outorga, mas assim eu vou onerar ainda mais os usuários finais. Esse valor entra no cálculo das tarifas posteriores e acaba dando uma vantagem muito grande para as empresas que estão aqui ganharem novamente”, avalia Folster. Atualmente, o contrato com as empresas tem sido prorrogado emergencialmente ano a ano até que se chegue a uma decisão sobre o débito e a licitação.

Para o gerente da Seinfra, a licitação não diminuiria o preço da tarifa. “Não é uma empresa nova que vai fazer a tarifa baixar, são as características do sistema. Então, eu acho que a gente não precisa tanta pressa de licitar porque não vai ser isso que vai mudar as características do transporte. A gente vai mapear o sistema de transporte exatamente como ele é hoje”, fala. Para o MPL, a licitação é um impasse. “Ao mesmo tempo em que é boa para não haver um aumento absurdo, para que as empresas tenham que renovar a frota, dar tratamento digno ao funcionário, ela legitima a tarifa”, dizem os integrantes.

Além do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a dívida também está sendo discutida pelo Tribunal de Contas do Estado, que a partir de uma auditoria realizada pela equipe técnica, deve votar a questão em sessão no dia 27 de março. Procuradas pela reportagem, as empresas concessionárias não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Estrutura pode ser mais atrativa

A pesquisa feita em 2015 para avaliar a qualidade do transporte coletivo também mostra descontentamento do usuário em relação ao conforto nos abrigos de ônibus, à lotação e congestionamento – 81% dos entrevistados frequentemente enfrentavam ônibus excessivamente lotados. Segundo Folster, o transporte coletivo em Joinville não excede a lotação de veículo. “A gente prevê cinco passageiros por metro quadrado, enquanto a norma prevê até seis. Em 90% das viagens, a gente não atinge nem 70% da lotação. A taxa de ocupação é de 37,38%, o que torna o transporte coletivo mais caro”, avalia. Para ele, investir em mobilidade urbana é necessário para atrair passageiros e, consequentemente, desonerar a tarifa. “Hoje, essa é a única contrapartida que o município vem fazendo para o transporte coletivo. Vem investindo em estrutura”, diz.

Uma alternativa são as obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, que somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em mobilidade urbana. O engenheiro civil da SEPUD (Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável), Gilson Perozin, explica que as obras irão requalificar o piso nos corredores de ônibus que já existem, como na rua São Paulo, onde o serviço já começou, e implantar novos corredores em vias troncais, que ligam terminais. “Assim, o ônibus trafega fora do congestionamento e, com isso, se consegue uma redução da frota. Hoje nós temos uma média de 350 ônibus rodando na cidade e nós conseguiríamos reduzir isso para 150, porque ele ganha em velocidade e cumpre seus horários. Com isso, pode haver um benefício na tarifa. Não fizemos um cálculo, não sabemos o quanto, mas poderá impactar na tarifa”, conta.

De acordo com a SEPUD, corredores de ônibus podem impactar no valor da tarifa – Adrieli Evarini/Paralelo

Os projetos de financiamento pelo PAC 2 também incluem a construção de um novo terminal de ônibus próximo às universidades, na zona Norte, além da melhora na estrutura de vias e terminais. “Em todos os 55km, nós projetamos ciclovias, abrigos e calçadas novas, corredores em concreto, sinalização termoplástica, nova sinalização e paraciclos para incentivar o uso e guarda da bicicleta. Também tem no programa a modernização dos bicicletários nos terminais, que é implantar segurança eletrônica e melhorar o sistema de fixação da bicicleta”, afirma. As obras, que começaram neste ano, tem prazo contratual de 36 meses para conclusão.

Transporte coletivo com tarifa zero

Enquanto a licitação não avança, as obras não são concluídas e a tarifa não baixa, o Movimento Passe Livre Joinville, criado na cidade em 2005, viu crescer o coletivo e aposta no trabalho de base em defesa de um transporte coletivo com tarifa zero. “São pequenas conquistas que a gente tem que valorizar. Joinville é a única cidade do país em que se consegue pular a catraca depois de um ato, o que é uma questão simbólica. Em Joinville, mesmo que a gente não acredite na via de apoiar um candidato, três dos sete candidatos à prefeitura falaram sobre o transporte apoiando a tarifa zero nas últimas eleições, isso é um grande avanço”, avaliam integrantes. Porém, a imagem do MPL, segundo eles, ainda esbarra na criminalização do movimento. “A grande mídia trata o MPL nacionalmente como vândalos. Não entendem o nosso processo, o ato de incomodar é a nossa resposta ao incômodo que eles nos dão quando a gente tem que escolher entre comida ou passagem de ônibus”.

Para o movimento, o transporte coletivo perde a função social quando o interesse gira em torno do lucro das empresas. “É uma lógica que visa o lucro e não locomover as pessoas. O sistema de transporte coletivo tarifário em Joinville é um fracasso total, desde o modo tarifário, que até ano passado era a mais cara do país, à qualidade do ponto de ônibus, os horários, como o transporte é pensado por pessoas que não o usam”, argumentam.

O movimento propõe o subsídio da tarifa por meio do imposto progressivo – quem tem mais posses paga mais, enquanto quem tem menos, paga menos – e outras formas como publicidade nos ônibus, estacionamento rotativo e imposto sobre casas e terrenos baldios. “A questão da tarifa zero se torna muito mais política do que econômica. O processo é barrar o aumento e insistir que o transporte coletivo tem que ser público como a saúde e educação. Esse é o processo, levar as discussões para os bairros, aumentar os atos, crescer até que o poder se intimide”, avaliam. Hoje, segundo o MPL, quinze cidades brasileiras têm tarifa zero.

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