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Oscar Gonçalves do Rosário: preso, julgado, condenado e inocentado três anos depois

Dez anos após ser acusado pela morte da pequena Gabrielli, Oscar move ação indenizatória contra o Estado

Uma década se passou desde que o então servente de pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário, à época com 22 anos, foi preso e condenado, acusado da morte da pequena Gabrielli Cristina Eichholz, de apenas um ano e seis meses. Ele estava na casa dos pais, em Canoinhas, no Planalto Norte, quando no dia 12 de março de 2007, por volta das 4h, bateram em sua porta delegados e policiais civis de Joinville e de sua cidade natal. Começava ali a mudança que o tornaria conhecido no país inteiro e que se transformaria em um dos casos mais lembrados pelos joinvilenses. A partir daquele momento, a vida de Oscar sofreria muitos nós, desvios e reviravoltas pelos dias, meses e anos que seguiriam.

Oscar Gonçalves do Rosário saiu da Penitenciária após três anos e 14 dias preso – Reprodução

Três anos e catorze dias. Esse foi o período em que Oscar permaneceu preso no Presídio Regional e na Penitenciária Industrial de Joinville. E foram esses 1.109 dias que impulsionaram Oscar e sua defesa a entrar com uma ação indenizatória contra o Estado que o acusou, julgou e condenou a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e atentado violento ao pudor. Porém, menos de dois anos após o Tribunal do Júri condenar Oscar a duas décadas de prisão, inicialmente em regime fechado, O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) anulou o julgamento, alegando inconsistências durante o inquérito policial, partindo, de acordo com a decisão do TJSC, de uma confissão feita mediante pressão policial. A decisão livrou o servente do cárcere.

Mesmo com a anulação, que extingue a possibilidade de reabertura do caso a não ser que novas provas sejam anexadas, a advogada Elizangela Asquel Loch ingressou, em 2011, com a ação que pede R$ 8 milhões por danos morais e materiais. Para a advogada, o valor é considerado baixo se considerado todo o sofrimento pelo qual Oscar foi submetido. “Sofrimento que produziu chagas abertas e que, ao que parece, persistirão ao longo do tempo”, ressalta. Apesar de o pedido ter sido protocolado há seis anos na 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, o processo segue em recurso de apelação, após decisão divulgada em maio de 2016. De acordo com esta primeira decisão, o Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil, valor 200 vezes inferior ao solicitado pela defesa de Oscar.  A apelação foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina no mesmo mês em que a decisão foi divulgada, maio de 2016. Porém, não houve nova análise até o momento.

Oscar saiu da Penitenciária Industrial de Joinville em março de 2010, mesmo mês em que, três anos antes foi preso. Hoje, vivendo em Canoinhas, casado e com um filho, ele prefere não falar com a imprensa e não relembrar o episódio que foi um divisor de águas na vida da família humilde do planalto. “O Oscar era o suspeito perfeito e eles precisavam de um”. É assim que o advogado Antônio Anacleto, que também faz a defesa de Oscar, define o caso que estampou a imagem do rapaz de Canoinhas em capas de jornais de Santa Catarina e do Brasil inteiro. Para o advogado, todo o processo de investigação foi equivocado e resultou na prisão de um inocente. “Há quem fale que o Oscar está solto porque houve erros no processo, mas não. Ele está livre porque não é culpado, porque não houve crime e nós provamos isso”, argumenta.

Apontados pela defesa como inconsistências, os referidos “erros” no processo foram responsáveis pela possibilidade de levar o caso à última instância do Tribunal de Justiça, após o voto da desembargadora Salete Silva Sommariva ser favorável à apelação apresentada por Elizangela. Em seu voto, após extensa análise das provas produzidas que possibilitaram a condenação de Oscar, a desembargadora pede que o interrogatório policial seja anulado. “Por todo o exposto, entendo que a presente deliberação deva ser no sentido: preliminarmente, de reconhecer a nulidade do interrogatório policial e das provas derivadas (reconstituição simulada e resposta aos quesitos suplementares formulados pelo delegado de polícia) e, por consequência, rejeitar a denúncia pela falta de justa causa para deflagração da ação penal. No mérito, anula-se a decisão emanada pelo conselho de sentença, por se vislumbrar manifestamente contrária às provas dos autos. Em todas as hipóteses, determina-se a imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso”. Foi com este voto, computado em março de 2009, que a defesa conseguiu chegar à instância superior e convocar os embargos infringentes para análise do processo. O voto da desembargadora foi o único, de quatro, favorável à revisão da decisão do Tribunal do Júri. E os embargos infringentes só são possíveis, quando não há unanimidade na decisão do colegiado.

Um ano após o voto da desembargadora permitir à defesa invocar os embargos infringentes, o processo foi analisado novamente, e, desta vez, os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram pela anulação do processo. Irregularidades nos procedimentos policiais foram apontadas como as responsáveis pela decisão.

Para Elizangela, os direitos de Oscar começaram a ser feridos quando, às 4h, a polícia bateu em sua casa e o conduziu coercitivamente para dar esclarecimentos a respeito da morte de Gabrielli. Ela ressalta ainda que, até aquele momento, Oscar sequer era considerado investigado. “Chegaram na casa dele no período de descanso, era quatro da madrugada. Sem mandado, sem flagrante. Ele foi conduzido de maneira ilegal para a delegacia e lá permaneceu cerca de dez horas antes de prestar o depoimento no qual confessou”, explica. O mandado ao qual Elizangela se refere só foi expedido no dia 13 de março, um dia após a prisão. “Ele foi preso durante o depoimento. Um depoimento sem acompanhamento de advogado escolhido por Oscar e onde ele está, claramente, acuado, com medo. Ele confessaria qualquer coisa”, destaca. A confissão foi gravada e utilizada como prova fundamental para a condenação de Oscar.

Entre as inconsistências apontadas pela desembargadora, além da confissão conseguida, segundo ela, mediante coação e, de acordo com Oscar, por temer qualquer espécie de agressão, estão falhas na reconstituição, nos laudos que indicaram o suposto estupro apontado posteriormente como ato libidinoso, entre outros. Ela chama atenção ainda para o conteúdo da confissão divergir nos arquivos gravados em vídeo do levado a termo no processo.

Gabrielli Cristina Eichholz, de apenas um ano e seis meses, foi encaminhada desacordada ao hospital após ser encontrada no tanque batismal – Reprodução

Delegado regional à época, Dirceu Silveira Junior, afirma que o papel da Polícia Civil foi feito. “São assuntos que você se envolve profissionalmente. O nosso papel foi feito. Não cabe a nós fazer discussão a respeito de uma decisão judicial”, afirma. Tanto a Polícia Civil como o Ministério Público acreditavam em crime no caso da morte de Gabrielli, que chegou a ser socorrida após ser encontrada desacordada no tanque batismal da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no bairro Jardim Iririú. Após a decisão, não foi instaurado novo processo criminal.

A defesa sustenta que a morte de Gabrielli foi acidental e que não houve crime. A garotinha teria subido nos cinco degraus que davam acesso ao tanque – onde havia uma quantidade de água para teste, suficiente, segundo a defesa, para afogar a menina de um ano e seis meses – e após cair, teria se afogado. Encaminhada ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, mesmo após tentativas de reanimação, Gabrielli morreu e, de acordo com a médica que a atendeu, a fralda utilizada pela menina estava intacta. A defesa se baseou nisso e em laudos complementares para reforçar a versão de que não houve estupro ou ato libidinoso.

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